A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), o parecer deputado federal Henderson Pinto favorável ao Projeto de Lei (PL 486/20), de autoria do senador Zequinha Marinho, que trata da criação de uma linha do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para financiamento de crédito para agricultores dos 16 municípios do arquipélago do Marajó, no Pará. A proposta indica a redução das desigualdades sociais e regionais como princípios a serem observados pela Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
O projeto determina que o Poder Público ofereça tratamento especial em relação a linhas de crédito rural e serviços de assistência técnica e extensão rural destinados a agricultores e empreendimentos familiares rurais residentes no Marajó.
Em seu relatório, o deputado Henderson Pinto falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos produtores da região, ao recomendar a aprovação do projeto pela CFT.
“Sabemos das dificuldades e dos desafios que os produtores do Marajó enfrentam para produzir e comercializar seus produtos. Por isso, estamos estimulando um financiamento mais acessível para os agricultores da região, a fim de gerar mais oportunidades, emprego e renda, além de melhorar a qualidade de vida da população dos municípios da região”, enfatizou o relator.
Pronaf
É um programa de financiamento para custeio e investimentos em implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção, beneficiamento, industrialização e serviços em estabelecimentos rurais familiares e de pequeno porte.
Agora, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC).
Ascom deputado federal Henderson Pinto