Projeto é fundamental para garantir a organização urbana e a justiça social.
Visando garantir o direito constitucional à moradia e da dignidade das famílias, a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) entregou, nessa quinta-feira (15), 130 títulos de regularização fundiária por meio do projeto Morar Legal. Os documentos foram entregues em evento realizado no Theatro Victória e contou com a presença de várias autoridades locais como secretários, vereadores e lideranças comunitárias.
Ao todo, sete bairros foram beneficiados: Alvorada, Santo André, Diamantino, Uruará, Santana, Vigia e Mapiri e outros vários processos estão em andamento como os processos dos bairros do Uruará e Vigia. Além disso, há uma lista de espera de bairros que solicitaram entrada no projeto.
“Quando a pessoa não tem o título de propriedade, ela tem apenas a posse, ela é apenas posseira daquele local. O título definitivo da propriedade traz segurança jurídica para o dono do imóvel, possibilita posteriormente financiamento ou adesão a algum programa habitacional para melhoria dos seus imóveis e traz bastante valorização para o local que recebeu o título”, explicou Keila PAz, assistente social no projeto de Regularização Fundiária Morar Legal.
Maria Helena Neves, 83 anos, moradora do bairro Diamantino, afirmou que por meio do projeto foi possível fazer a regularização do seu terreno.
“Já espero há mais de cinco anos esse documento, estou muito feliz em poder receber hoje o título definitivo da nossa terra, estou muito feliz. O título nos permite fazer muitas coisas, a gente se torna dono de fato do nosso terreno”.
Ediana Souza, 25 anos, moradora do Bairro Vigia, comentou sobre o sentimento de gratidão e de segurança jurídica em relação à terra.
“É um sentimento muito gratificante porque a gente vai receber o título definitivo do nosso terreno, receber esse título é nos tornamos proprietários da nossa terra. Agradeço muito a Prefeitura de Santarém por incentivar o projeto”.
A regularização fundiária é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto formal das cidades. O projeto prioriza a regularização fundiária como instrumento fundamental para a organização urbana e garantia de justiça social.
“A entrega desses 130 títulos de regularização fundiária é uma iniciativa pioneira em nossa região e tem transformado a vida de centenas de famílias que há tempos esperavam por esse momento. A regularização fundiária é um passo fundamental para garantir a segurança jurídica e a dignidade das pessoas em seus lares. Ao receberem os títulos de propriedade, essas famílias agora têm a tranquilidade de saber que são legítimas donas de seus terrenos, podendo construir, reformar e usufruir de seus imóveis com plenos direitos. Além disso, a regularização fundiária traz inúmeros benefícios para a cidade como um todo. A partir dessa ação, promovemos o desenvolvimento urbano sustentável, com maior organização do espaço e a possibilidade de investimentos em infraestrutura, como água, esgoto e iluminação pública”, disse o prefeito Nélio Aguiar.
O gestor disse ainda que vai continuar fortalecendo e implementando políticas públicas que promovam a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida da população de Santarém.
“Quero parabenizar todas as famílias contempladas nessa etapa do Morar Legal. Sabemos que essa conquista é resultado de um trabalho árduo, envolvendo diversas secretarias municipais e parceiros, que se empenharam para tornar esse sonho realidade. Essa entrega de títulos de regularização fundiária reafirma o nosso compromisso com a justiça social e o bem-estar da população de Santarém. Seguimos trabalhando incansavelmente para que mais famílias tenham a oportunidade de ter seus imóveis regularizados e garantir um futuro mais próspero para todos. Agradeço a confiança de cada morador e reafirmo o compromisso da Prefeitura de Santarém em continuar investindo em políticas públicas que promovam a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida de nossa cidade. Juntos, estamos construindo uma Santarém melhor para todos”.
Morar Legal
Para aderir ao projeto Morar Legal, o bairro ou a comunidade precisa solicitar por meio de uma instituição como a associação de moradores, entidade que representa um coletivo, através de ofício, a entrada do projeto Morar Legal no bairro. Em seguida, serão realizados alguns procedimentos como as reuniões coletivas para explicar o projeto para a comunidade e o estudo da área para saber se é possível a sua realização no local. Posteriormente, iniciam-se os procedimentos técnicos mais específicos do projeto. A titulação é totalmente gratuita e os gastos são custeados pela Prefeitura.
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Ascom PMS