A Decisão em caráter de urgência atendeu pedido feito pela Promotoria de Justiça de Santarém na última segunda-feira (25).
A liminar concedida pelo juiz Claytoney Passos Ferreira em favor da Promotoria de justiça de Santarém pela retomada do lockdown no município encerra neste domingo (31).
Ação Civil Pública (ACP) contra a suspensão injustificada tecnicamente do “lockdown” no município de Santarém, foi ajuizada pela Promotoria de Justiça na última segunda-feira (25), contra o Estado do Pará, Secretaria Estadual de Segurança Pública e Município de Santarém.
A ACP pedia a prorrogação do lockdown (que vigorou em Santarém no período de 19 a 24 de maio) por mais sete dias, uma vez que a suspensão não teve qualquer informação técnica que subsidiasse e demonstrasse a viabilidade do retorno das atividades não essenciais. A suspensão do lockdown havia sido anunciada no sábado (23).
Ao conceder a liminar em favor do MP, o magistrado considerou o aumento do número de casos confirmados de covid-19 em Santarém, o aumento do número de mortos em decorrência da doença e as vagas insuficientes de URI para atender pacientes graves.
Portanto, o prazo da liminar, que começou a vigorar na manhã da última segunda feira (25) encerra neste domingo (31).
Com isso, algumas medidas determinadas na decisão do juiz também perdem a validade, como é o caso da suspensão das atividades não essenciais descritas no decreto estadual 729/2020.
Com o fim do prazo da liminar e, consequentemente, do lockdown, passará a vigorar somente o decreto municipal assinado pelo prefeito Nélio Aguiar na noite da última terça feira (26) com validade a partir da quarta (27).
Com exceção das regras do CPF, válidas até 7 de junho, com possibilidade de prorrogação, as demais terão validade enquanto durar o estado de emergência internacional ocasionado por conta do novo coronavírus.
Algumas medidas que estão em vigor no decreto municipal:
– Redução do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais mesmo sendo considerados essenciais (supermercados, mercantis, mercearias, padarias, e outros. O novo horário será das 6h às 18h. A medida começou a valer na quarta feira, 27 de maio.
– Instituição do sistema de rodizio pelo CPF visando reduzir a circulação de pessoas (não mais em decorrência de acesso a serviços essenciais e sim pelo numero do CPF (ultimo dígito); para números terminados em pares (0, 2,4…) poderão sair no dia do mês par; se o final for impar (1, 3, 5,..) nos dias ímpares;
– Proibição das visitas em domicílios (em casa);
– Proibido do acesso de pessoas à Alter do Chão (somente quem mora ou tem imóvel terá acesso permitido);
– Suspensão até 31 de julho, de férias e licenças de servidores da saúde, assistência social, agentes de trânsito e fiscais de transportes;
– Fechamento do Parque da cidade, pelo período de vigência do decreto;
– De forma excepcional, fica determinado o bloqueio, a interdição do uso dos espaços públicos como orla, praças, campos de futebol, quadras, praias, balneários, outros;
Também a partir de 27 de maio, o prefeito antecipou em duas horas o inicio do horário do toque de recolher. Passou das 20h para às 18h. de segunda a domingo.
Outras medidas do decreto podem ser conferidas no linK:
Boletim
De acordo com o último boletim atualizado da prefeitura, Santarém soma até este sábado, Um mil, 532 (1.532) casos confirmados de Covid-19. O número de mortes subiu para 89.