A prefeitura pode recorrer ou apresentar um relatório em 72 horas
Considerando o aumento do número de casos confirmados de covid-19 em Santarém, oeste do Pará, o aumento do número de óbitos em decorrência da doença e as vagas insuficientes de URI para atender pacientes graves, o juiz Claytoney Passos Ferreira, concedeu liminar em favor da Promotoria de Justiça, para que seja retomado o lockdown no município pelo período de sete dias a contar da decisão tomada na manhã desta segunda-feira (25).
Na decisão o juiz determina:
- Suspensão das atividades não essenciais no município de Santarém, elencadas no Decreto Estadual 729/2020, por sete dias a contar desta decisão;
- Que o município de Santarém apresente, no prazo de 72 horas, relatório circunstanciado das medidas de enfrentamento tomadas em relação ao novo coronavírus, assim como apresente plano de atuação estratégico munido de dados concretos a subsidiar a necessidade, ou não, da medida extrema de lockdown;
- Que o Estado do Pará dê cumprimento a esta decisão, por meio da Polícia Militar e Polícia Civil, planejando e realizando atividade de fiscalização como medida preventiva e repressiva (se for o caso) diárias, com cronograma a ser apresentado ao juízo, onde se identifique medidas coordenadas, a partir dos dados técnicos disponíveis nas secretarias de saúde que apontem para as áreas que mereçam maior monitoramento e realização de contenções com a finalidade de ver cumprido o isolamento social desejado com a medida.
Leia, na íntegra, a decisão:
Com informações do G1 Santarém