A prorrogação assegura aos trabalhadores rurais a continuidade do acesso a políticas públicas, renovação de crédito, entre outros benefícios
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) prorrogou a validade da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAPs) de agricultores familiares em todo o Brasil, que vai expirar a partir de 31 de março até 30 de setembro de 2021. A portaria do Ministério, de 19 de Março de 2021, foi publicada nesta segunda-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU).
Para a presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater), Cleide Amorim, a medida é essencial para a manutenção dos direitos dos agricultores familiares diante das limitações trazidas pela pandemia.
“É muito importante no momento dessa pandemia que a validade da DAP seja prorrogada, pois garante que o agricultor familiar continue tendo acesso a políticas públicas, renovação de crédito e selo da agricultura familiar e também evita a exposição desse agricultor em um momento tão difícil, no qual todos precisam redobrar os cuidados para se proteger”, afirma a presidente.
Segundo a portaria assinada pelo Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Fernando Schwanke, a prorrogação da vigência da DAP, se dá por conta do estado de calamidade pública, anunciado no Decreto Legislativo de março de 2020.
A portaria considera “as medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio do vírus Covid-19, determinadas no âmbito da União, Estados, Municípios e Distrito Federal; as restrições de locomoção e na prestação de serviços públicos, especialmente os presenciais, que devem ser observadas para conter a proliferação do vírus Covid-19; e a necessidade de adoção de medidas que possibilitem minimizar os impactos econômicos e sociais da pandemia mundial do vírus Covid-19, especialmente em relação aos agricultores familiares e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas”, informa o decreto.
De acordo com informações do Mapa, o Sistema da DAP fará automaticamente a atualização nas datas de validade das declarações. A consulta pode ser feita no endereço eletrônico: http://smap14.mda.gov.br/extratodap/.
A DAP
A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é considerada como a porta de acesso de agricultores familiares às políticas públicas do Governo Federal, como a obtenção de créditos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); e a participação em programas de compras públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa de Alimentação Escolar (Pnae).
O agricultor Tomires Athaíde produz hortaliças, frutas, aves e ovos caipira e é um dos fornecedores para o PAA e o Pnae no município de Igapé – Açu. Apesar de estar em dia com a sua DAP, o agricultor considera que a prorrogação da validade pode ajudar outros agricultores, como ele, mas que podem estar com dificuldades para renovar o documento por conta da pandemia.
“É muito importante e isso vai facilitar um pouco a vida dos agricultores, afinal, nesse momento difícil toda ajuda é importante”, afirma Tomires.
A Emater é o principal órgão emissor de DAP no Pará, tendo sido responsável pela emissão de mais de 14 mil declarações só em 2020, o que representa 51,93% das DAPs emitidas no ano passado.
“É um documento que favorece não só o agricultor tradicional, mas dá acesso a mais de 15 políticas pública, para diversas categorias como pescadores artesanais, aquicultores, extrativistas, quilombolas e indígenas”, afirma Tiago Leão, engenheiro agrônomo e chefe do Núcleo de Supervisão Estadual (NSE II) da Emater.
A Emater é o órgão estadual oficial responsável pela emissão da DAP no Estado. O documento também pode ser emitido por sindicatos de trabalhadores rurais e pelo Incra, para assentados de reforma agrária.
Agência Pará