O pedido é um desdobramento de representações de partidos políticos, que apontaram à PGR conduta omissiva do ministro da Saúde e de seus auxiliares no enfrentamento da pandemia na capital do Amazonas
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu neste sábado (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito contra o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para apurar se houve omissão no enfrentamento da crise provocada pela falta de oxigênio para pacientes com covid-19 em Manaus (AM). Neste mês, dezenas de pacientes morreram devido à falta de abastecimento do gás medicinal na região, diante do aumento vertiginoso no número de casos e internações.
O pedido de Aras é uma resposta à representação feita por partidos políticos, que acionaram a PGR sob a alegação de que Pazuello e seus auxiliares têm adotado uma “conduta omissiva”. Ao longo dos últimos dias, a pressão de parlamentares e da opinião pública cresceu sobre a PGR.
Ao comunicar a abertura de inquérito, Aras considera “possível intempestividade” nas ações de Pazuello, indicando que o ministro da Saúde pode ter demorado a reagir à crise em Manaus. O próprio governo já admitiu ao STF que a pasta sabia desde 8 de janeiro que havia escassez de oxigênio para os pacientes em Manaus, uma semana antes do colapso.
O Ministério da Saúde, no entanto, iniciou a entrega de oxigênio apenas em 12 de janeiro, segundo as informações prestadas. A PGR menciona ainda que a pasta informou ter distribuído 120 mil unidades de hidroxicloroquina para tratamento da covid-19 no dia 14 de janeiro, às vésperas do colapso. O medicamento não tem eficácia comprovada contra a doença. Após o estouro da crise e declaração da própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a inexistência de tratamento comprovado contra a covid-19, Pazuello passou a negar que tenha recomendado a cloroquina para combater a enfermidade.
Documento
Aras considerou os fatos “gravíssimos”. De acordo com a Procuradoria, o ministro da Saúde pode responder pelos fatos nas esferas cível, administrativa e criminal, caso seja comprovada sua omissão na crise em Manaus. “Considerando que a possível intempestividade nas ações do representado (Pazuello), o qual tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados, pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal, impõe-se o aprofundamento das investigações a fim de se obter elementos informativos robustos para a deflagração de eventual ação judicial”, afirmou o procurador-geral.
O procurador-geral da República, Augusto Aras. FOTO: GABRIELA BILO/ESTADÃO
“Tais fatos são potencialmente lesivos e ocorreram no exercício de cargo público, dado que, em tese, praticados pelo Ministro de Estado da Saúde, Eduardo Pazuello, o que justifica a competência do Supremo Tribunal Federal para apreciar o presente requerimento”, observou Aras.
As também apontou que, mesmo com o aumento do número de casos de covid-19 na semana do Natal, o governo enviou representantes a Manaus “apenas em 3 de janeiro, uma semana depois de ter tomado conhecimento da situação calamitosa em que se encontrava aquela capital”.
A PGR quer que Pazuello preste depoimento para apresentar explicações sobre a sua atuação. Aras também enviou os autos à Polícia Federal para “adoção das medidas investigativas cabíveis”.
Na última quinta-feira (21), Aras se reuniu com Pazuello para tratar da atuação da pasta no enfrentamento da pandemia. O ministro foi à audiência acompanhado de assessores das áreas técnica e jurídica do ministério, mas as informações prestadas foram insuficientes.
Cobrança. Considerado um aliado do Palácio do Planalto, Aras vinha sofrendo pressão, tanto interna quanto externa, para adotar medidas de investigação contra o governo federal. No último sábado, o procurador-geral da República pediu abertura de inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apurar eventual omissão do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e da prefeitura de Manaus no enfrentamento da pandemia de covid-19, especialmente no fornecimento de oxigênio.
Na ocasião, Aras também solicitou informações a Pazuello, a respeito do cumprimento das medidas que são de competência da pasta – mas só agora o procurador-geral da República pediu uma investigação sobre o titular da Saúde.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Saúde ainda não se manifestou.
Esta é a terceira vez que a PGR, sob a gestão de Aras, pede a abertura de um inquérito contra um ministro do governo Bolsonaro. Antes, a PGR já havia pedido abertura de inquérito contra o então ministro da Educação, Abraham Weintraub, por crime de racismo contra chineses, e contra o atual titular da pasta, Milton Ribeiro, por homofobia.
Em entrevista ao Estadão, Ribeiro atribuiu a homossexualidade de jovens a “famílias desajustadas”.
Fonte: Estadão