Deputado prepara proposta para ampliar de 40 para até 50 anos o limite de cumprimento de pena e reúne iniciativas de prevenção, proteção e saúde da mulher
O deputado federal Henderson Pinto tem defendido o endurecimento da resposta do Estado diante de crimes de extrema gravidade contra as mulheres, especialmente os casos de feminicídio. Entre as medidas que pretende apresentar está uma proposta para ampliar de 40 para até 50 anos o limite de cumprimento de pena, com o objetivo de aumentar a resposta penal para crimes considerados de maior gravidade.
Para Henderson, o enfrentamento ao feminicídio não deve se limitar à punição após o crime, mas também envolver prevenção, proteção e fortalecimento das políticas públicas. “O feminicídio se combate com prevenção e proteção. Chega de discursos. Lá em Brasília, tenho trabalho para fortalecer as leis e cobrar políticas públicas que cheguem antes do agressor”, disse o deputado.
A proteção às mulheres também está entre os objetivos do PL 701/2025, de autoria de Henderson, que propõe o aumento das penas para crimes contra a dignidade sexual. A proposta também prevê mudanças na execução das penas para condenados por crimes dessa natureza. “Quando uma mulher pede ajuda, ela não pode ficar sozinha. Precisamos garantir proteção, acolhimento e resposta rápida”, afirmou.
Na área da prevenção, Henderson é autor do PL 2823/2025, que propõe incluir o tema da violência contra as mulheres nos currículos escolares, levando a discussão para o ambiente educacional. O deputado também votou favoravelmente à criminalização da misoginia, defendendo que manifestações de ódio e ataques contra mulheres sejam tratadas dentro da legislação penal.
Mais direitos para as mulheres
A atuação do parlamentar inclui ainda medidas voltadas à saúde. O PL 2602/2024, de autoria de Henderson, busca ampliar o acesso de mulheres ribeirinhas e de áreas rurais a exames de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta considera as dificuldades de deslocamento e de acesso aos serviços especializados enfrentadas por mulheres que vivem em regiões mais distantes.
Assessoria Parlamentar HP