Notícia-crime protocolada na Polícia Federal acusa o deputado Éder Mauro de suposto desvio de emendas; procedimento agora será analisado pela PF e pelo MPF.
A disputa entre lideranças do Partido Liberal (PL) no Pará ganhou novos contornos nesta quarta-feira (22). O deputado federal Delegado Éder Mauro e o vereador de Belém Zezinho Lima transformaram troca de acusações, marcada por acusações de corrupção, divulgação de supostos comprovantes de movimentações financeiras e promessas de levar o caso às autoridades.
O embate ganhou um novo capítulo após o vereador protocolar, também no dia 22 de julho, uma notícia-crime na Superintendência Regional da Polícia Federal no Pará, pedindo a abertura de investigação sobre um suposto esquema de desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares destinadas à área da saúde.
A notícia-crime tem como principais alvos o deputado federal Delegado Éder Mauro, o também vereador de Belém Mayky Vilaça (PL-PA), um chefe de gabinete, um irmão do vereador e outras pessoas que, segundo a peça, teriam participado de um suposto esquema envolvendo cobrança de propina, lavagem de dinheiro e ocultação de valores.
É importante destacar que a notícia-crime não representa uma condenação nem comprova a prática dos crimes narrados. Trata-se de um instrumento previsto no artigo 5º, §3º, do Código de Processo Penal, por meio do qual qualquer cidadão pode comunicar às autoridades a possível ocorrência de infrações penais para que sejam apuradas.
As acusações
Segundo a notícia-crime, o esquema teria como origem recursos federais destinados a municípios paraenses por meio de emendas parlamentares da área da saúde.
A principal acusação sustenta que prefeitos beneficiados pelas emendas seriam obrigados a devolver aos acusados aproximadamente 30% dos recursos recebidos como contrapartida pela liberação das verbas. De acordo com a narrativa apresentada ao delegado da Polícia Federal, esse percentual constituiria vantagem indevida destinada aos envolvidos.
O documento afirma ainda que a movimentação financeira teria sido realizada utilizando um ex-assessor parlamentar, identificado como Lucas Rego de Brito, que teria atuado como intermediário das transações bancárias.
Segundo a notícia-crime, Lucas teria recebido valores em sua conta corrente e posteriormente realizado transferências para terceiros, funcionando como operador financeiro do suposto esquema.
A peça também afirma que o ex-assessor teria sido posteriormente coagido, ameaçado e agredido fisicamente pelos suspeitos após perder cerca de R$ 1,8 milhão em apostas on-line, episódio que, segundo o documento, teria comprometido parte dos recursos movimentados.
Crimes apontados e provas apresentadas
Com base na narrativa apresentada, Zezinho Lima pede que a Polícia Federal investigue a possível prática de diversos crimes previstos na legislação brasileira, entre eles:
- corrupção passiva (art. 317 do Código Penal);
- corrupção ativa (art. 333);
- peculato (art. 312);
- concussão (art. 316);
- lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
- associação criminosa (art. 288 do Código Penal);
- coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal).
A peça sustenta que todos esses crimes estariam relacionados à suposta destinação irregular de recursos públicos federais provenientes de emendas parlamentares.
O documento acusatório informa que existem elementos que poderiam comprovar os fatos narrados.
Entre eles estariam:
- extratos bancários;
- comprovantes de transferências via Pix;
- vídeos;
- fotografias;
- capturas de tela de conversas;
- registros financeiros.
Entretanto, conforme a documentação analisada, esses materiais são mencionados na notícia-crime como provas existentes, mas deverão ser submetidos às autoridades competentes para análise de autenticidade e valor probatório durante eventual investigação.
O que acontece agora?
O protocolo da notícia-crime não significa abertura automática de inquérito policial. O procedimento segue etapas previstas na legislação processual penal.
Inicialmente, a Polícia Federal realiza a autuação do documento e o encaminha ao setor responsável pela análise de crimes contra a administração pública e corrupção.
Na sequência, um delegado federal faz uma avaliação preliminar para verificar se os fatos narrados apresentam indícios mínimos que justifiquem a instauração de investigação. Pela legislação interna do órgão, o prazo para instauração de um eventual inquérito policial será de trinta dias após o recebimento da notícia-crime pelo delegado de polícia federal.
Em nota enviada ao DOL, o Ministério Público Federal confirmou que a notícia-crime foi protocolada pelo vereador Zezinho Lima no final da tarde desta quarta-feira, e que as informações aguardam análise inicial da instituição.
O que dizem os envolvidos?
Horas após o protocolo da denúncia, o deputado federal Éder Mauro postou um vídeo em sua rede social rebatendo as acusações, alegando estar sendo vítima de notícias falsas e de “assassinato de reputação”.
O vereador de Belém, Mayky Vilaça, ainda não se pronunciou oficialmente sobre as acusações feitas pelo seu colega de partido.
Em nota, o Diretório Estadual do Partido Liberal informou que acompanha com preocupação os acontecimentos envolvendo duas lideranças do partido no estado do Pará, e que já foi dado início aos procedimentos de apuração interna.
Fonte: DOL