O projeto, que segue para a Comissão de Assuntos Sociais, estende o direito para famílias com renda de até quatro salários mínimos.
A Comissão de Infraestrutura aprovou nesta terça-feira (14) um projeto (PLS 187/2017) que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica para pacientes em tratamento domiciliar com uso contínuo de equipamentos elétricos. Atualmente têm direito ao benefício famílias com renda mensal de até três salários mínimos, com descontos de até 65% nos primeiros 220 kWh do mês. O projeto, que segue para a Comissão de Assuntos Sociais, estende o direito para famílias com renda de até quatro salários mínimos.
Passa de três para quatro salários mínimos o limite da renda mensal de famílias que tenham pacientes em tratamento domiciliar com uso contínuo de equipamentos elétricos para ter direito a ganhar desconto na conta de luz por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica. Entre esses equpamentos estão ventiladores pulmonares, bombas de infusão de medicamentos e aspiradores de secreção. O projeto segue para votação na Comissão de Assuntos Sociais com parecer favorárel do senador Laércio Oliveira, do PP de Sergipe.
“Destaca-se que o atendimento domiciliar vem assumindo papel crescente no tratamento de diferentes doenças, com vantagens como a redução dos custos, a mitigação do risco de infecções hospitalares e o aumento do tempo de permanência do paciente no ambiente familiar”, destaca o senador Laércio Oliveira.
A Tarifa Social de Energia Elétrica foi criada em 2010 e prevê descontos de 10% a 65% nos primeiros duzentos e vinte quilowatts-hora consumidos por mês. Quanto menor o consumo, maior o desconto. O benefício vai ser financiado prioritariamente pelo Fundo Social, segundo o projeto.
Fonte: Senado.leg