Novo regulamento reúne regras para garantir transparência, organização e segurança na realização do Festival Folclórico de Santarém pelos próximos três anos.
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc), publicou o novo Regulamento do Festival Folclórico de Santarém, que estabelece as normas para a realização do evento nas edições de 2026, 2027 e 2028.
O documento reúne as regras de participação, organização, julgamento, apuração e premiação, buscando garantir mais transparência, segurança jurídica e igualdade entre os grupos participantes.
Entre os principais pontos do regulamento, destacam-se:
- O Festival mantém seu caráter competitivo, contemplando as categorias Quadrilha Tradicional, Quadrilha Humorística, Quadrilha Estilizada e Carimbó.
- Poderão participar os grupos classificados na edição anterior e os classificados na seletiva, desde que cumpram os critérios estabelecidos, como cadastramento de integrantes e participação nas atividades oficiais do Festival.
- O regulamento define regras para a etapa seletiva, sorteio da ordem de apresentação, tempo de apresentação, número mínimo de integrantes e critérios para utilização da arena.
- Foram estabelecidas normas específicas para garantir a segurança do evento, proibindo, por exemplo, o uso de armas reais, manifestações discriminatórias e qualquer conduta ofensiva durante as apresentações.
- Os critérios de julgamento foram detalhados para cada categoria, com definição dos quesitos avaliados, sistema de pontuação e critérios de desempate.
- O documento também regulamenta os procedimentos para recursos, impugnações, apuração dos resultados e atuação das comissões responsáveis pela organização, fiscalização e julgamento.
- As penalidades variam de advertência e perda de pontos até desclassificação e suspensão de participação por até dois anos, sempre assegurados o contraditório e a ampla defesa.
- Foi criada a Comissão de Verificação das Obrigatoriedades Regulamentares, responsável por fiscalizar o cumprimento das normas objetivas do regulamento durante o Festival.
- O regulamento estabelece ainda normas sobre o uso institucional de imagem dos participantes e reafirma o compromisso com a transparência e a valorização da cultura popular santarena.
Com vigência de três anos, o regulamento contribui para o planejamento e a organização do Festival Folclórico de Santarém, abrangendo as edições de 2026 a 2028.
Confira o regulamento completo (aqui).
Ascom PMS