Reunião foi realizada na noite da sexta-feira, 31, na sede da DPU, em Santarém
A OAB Subseção Santarém intermediou reunião na noite desta sexta-feira (31), nas dependências da Defensoria Pública da União (DPU), que tratou sobre o ato de reintegração de posse de trecho do quilômetro 83 da BR-163, em Belterra-PA, bloqueado por manifestações de povos indígenas.
Participaram da reunião lideranças indígenas, representantes da: Defensoria Pública da União (DPU); Advocacia-Geral da União (AGU) Pedro Alho; Da FUNAI, Procuradoria Jurídica do Governo do Estado (PGE); Ministério Público Federal (MPF), Secretaria Regional de Governo do Baixo Amazonas; Polícia Rodoviária Federal (PFR); Polícia Federal (PF) e professores do movimento grevista da Rede Estadual de Ensino.
A OAB Subseção Santarém esteve representada pela presidente Pânysa Monteiro, a vice-presidente Cynthia Soares, o secretário geral Evaldo Sena e o tesoureiro Renato Alho.
A iniciativa se deu, após a diretoria da OAB Subseção Santarém ser acionada na última quinta-feira (30), inicialmente para acompanhar as possíveis violações das prerrogativas de uma advogada que teria sido identificada pela PRF como líder do movimento, quando na realidade, estava no exercício da profissão atuando como defensora dos Direitos Humanos e dos povos indígenas que estão acampados no km 83 da BR-163, em Belterra-PA.
Ao chegar no local, a Diretoria verificou que existia uma grande tensão em razão da liminar deferida pelo magistrado com a determinação para que a via fosse desobstruída e fosse feita a reintegração de posse pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Os indígenas fizeram o bloqueio da via em reivindicação à revogação da Lei Estadual nº 10.820/2024 que faz mudanças na carreira dos professores estaduais, entre eles os que atuam nos territórios dos povos originários do Pará, além disso as lideranças indígenas pedem a destituição do cargo do secretário de Educação do Estado Rossieli Soares.
Segundo a advogada da organização Terra de Direitos, Bruna Balbi, que representa o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns, o objetivo da reunião era conseguir alguma negociação, algum nível de conciliação entre as partes que estão dentro de um processo de reintegração de posse da BR.
“A gente tem hoje uma decisão de reintegração de posse, mas essa decisão carece de alguns elementos legais que o MPF apontou aqui na reunião. Nós, também, enquanto Terra de Direitos, como organização de direitos humanos, apontamos algumas ausências nesse processo e precisaria de um diálogo entre as partes maior, de um plano de execução do cumprimento dessa reintegração de posse, conforme prevê o Conselho Nacional de Justiça, das suas resoluções, mas isso não foi realizado”, descatou.
“Infelizmente, a gente não tinha hoje na reunião nenhum membro do Poder Judiciário para que a gente pudesse elaborar esse plano. Então, por enquanto, a gente considera que qualquer medida de cumprimento dessa reintegração de posse, ela violaria uma série de direitos. Além do risco grave à integridade física dos manifestantes que estão ali na BR reivindicando o direito à educação, o direito constitucional. E a gente segue, a gente segue nesse diálogo, nessa negociação, temos os recursos para serem apreciados no âmbito do processo. Então, vamos aguardar aí as decisões que virão”, pontuou a advogada Bruna Balbi.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou, nesta sexta-feira (31), com recurso contra decisão da Justiça Federal que ordenou a desobstrução total do km 83 da rodovia BR-163, em Belterra, oeste do Pará.
O MPF pede a suspensão imediata da ordem de desobstrução e alega que a decisão não determina como devem ser cumpridas normas que garantem direitos indígenas e de coletividades.
Conforme o procurador da República, Vitor Vieira, que participou da reunião na DPU, em Santarém, há uma preocupação do MPF, da DPU, de entidades de defesa de direitos humanos, da OAB, com o modo de cumprimento dessa decisão, a fim de evitar uma repressão violenta pelas forças policiais.
“No momento que chegou a ser encaminhada, a gente aguardaria a decisão do juiz sobre um recurso que foi interposto pelo MPF para rever essa decisão e adequar ela às resoluções do CNJ que precisam evitar esse risco de violência policial”, explicou.
Como resultado da reunião, a presidente da OAB Subseção Santarém Pânysa Monteiro avaliou que o diálogo avançou, a fim de serem buscadas soluções para a resolução dos conflitos entre as partes. “A OAB Santarém vem cumprir seu papel, observando o cumprimento do livre exercício da advocacia e o cumprimento de direitos, tanto dos povos indígenas, educadores e assim como das demais populações que transitam na rodovia BR-163. Mesmo sem termos chegado no objetivo final, que é o atendimento dos interesses das partes envolvidas, saímos com a certeza de que foram dados passos importantes para o fim desse impasse”.
Os órgãos envolvidos, se comprometeram em levar as demandas dos povos indígenas aos seus superiores para a melhor tomada de decisões.
Ascom OAB Santarém