Confira a lista editais beneficiados e todas as informações para não perder os novos prazos
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc), em seguimento a transparência das etapas de publicações das Lei de incentivo à cultura, via Ministério da Cultura (Minc), torna público o prazo de prestação de contas aos beneficiados da Lei Paulo Gustavo (LPG), Lei nº 195/2022. A decisão foi deferida nesta quinta-feira (26/12), após o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município (PGM).
Segundo a secretária Municipal de Cultura Elisângela Pinto, a decisão veio após as solicitações dos beneficiários junto ao Conselho Municipal de Política Cultural de Santarém (CMPC).
“Ao analisá-las, atendi as justificativas do Conselho e encaminhei para o parecer da Procuradoria que teve o retorno positivo. Conseguimos para a maioria dos editais a prorrogação dos prazos de execução e prestação de beneficiados da Lei Paulo Gustavo. Entre as motivações repassadas pelos responsáveis dos projetos concorrentes, estão os eventos climáticos registrados e dificuldades de deslocamentos para a execução dos projetos no município”, explicou a titular da Semc.
Estão prorrogados os prazos dos seguintes editais:
· Chamamento Público Nº 003/2023 – Semc (Áudio Visual)
· Chamamento Público Nº 005/2023 – Semc (Demais Áreas da Cultura)
· Chamamento Público Nº 002/2024 – Semc (Oficina Comunicação e Marketing)
· Chamamento Púbico Nº 003/2024 – Semc (Oficina – Prestação de Contas).
| Demais áreas da cultura e audiovisual | Data |
| Prazo Final da Execução | 30/03/2025 |
| Prazo Final de Prestação de Contas | 30/04/2025 |
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Ascom PMS