Cessão é válida por 12 meses, podendo ser renovada a critério da Administração.
O prefeito Nélio Aguiar sancionou a Lei Municipal nº 22.228 de 18 de junho de 2024, que autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de imóvel à Polícia Militar para a instalação da 1ª Companhia Independente de Policiamento Ambiental de Santarém (1ª Cipamb).
O imóvel fica na Rua Araguarina, entre Rua Dom João VI e Av. Altamira, situado em frente ao novo Terminal Hidroviário de Santarém, caracterizado por dois imóveis com estruturas de salas. A cessão de uso será pelo prazo de 12 meses e se dará de forma gratuita, podendo tal prazo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública Municipal.
As Companhias de Polícia Ambiental são responsáveis por operações de preservação e salvaguarda do meio ambiente. Em Santarém, a 1ª Cipamb atua em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), unidades da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado Pará (Ideflor-Bio) e a própria Polícia Militar.
“A Prefeitura de Santarém fortalece a parceria com a Polícia Militar e as demais instituições que cuidam das ações e operações voltadas ao meio ambiente. É mais um ganho para o nosso município e para região Oeste do Pará”, destaca o prefeito Nélio Aguiar.
Ascom PMS