Nos bastidores da Câmara Municipal de Belém, nome do pastor Paulo Queiroz (MDB) já é dado como certo para o cargo. TRE-PA ainda não confirmou.
A vereadora de Belém Dona Neves (PSD) teve o mandato cassado após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhecer fraude à cota de gênero cometida pela sigla, em decisão proferida na última quinta-feira (9). Pelo entendimento do órgão, a irregularidade ocorreu no lançamento de candidaturas femininas fictícias para o cargo de vereador em Belém nas eleições de 2020.
O diretório do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), junto com o do Partido Liberal (PL) e do União Brasil (União), ajuizou ação de impugnação dos mandatos eletivos de Zezinha da Silva e Rayanne dos Santos, alegando fraude à cota de gênero. Segundo as legendas, as candidaturas foram lançadas de modo fictício, apenas para atingir o índice de cota determinado pela legislação. Dessa forma, os ministros decidiram cassar os mandatos dos candidatos ao cargo de vereador do diretório municipal do PSD de Belém, o que refletiu no mandato de Dona Neves.
Quem deve assumir a função da parlamentar é um homem: o pastor Paulo Queiroz (MDB). O nome do político já é dado como certo nos bastidores da Casa Legislativa, apesar de ainda não ter sido confirmado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) até o fechamento desta matéria. O órgão informou à reportagem, na manhã desta terça-feira (14), que “ainda não é possível dar essa resposta, porque o sistema ainda vai fazer os cálculos“. “Um cálculo manual não seria exato”, afirmou.
A cota de gênero está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O artigo 10, parágrafo 3º, estabelece o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais.
Decisão
O reconhecimento de fraude de gênero teve maioria dos votos no TSE, 4 a 3. Além da cassação mencionada, os magistrados também anularam a votação obtida pelo partido e ordenaram o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário; e determinaram o cumprimento imediato da decisão, independente da publicação do acórdão. A maioria seguiu a linha de voto da relatora, ministra Cármen Lúcia.
Ela apontou que duas candidatas do PSD a vereadoras tiveram votação zerada ou ínfima, não gastaram com publicidade de campanha e nem fizeram propaganda eleitoral nas redes sociais para o cargo. Durante o voto, a magistrada destacou que todos os cidadãos brasileiros querem uma República na qual a lei seja conferida e que haja uma possibilidade de avanços iguais para homens e mulheres, sem favores e sem privilégios.
Carmen Lúcia ainda citou que as justificativas apresentadas para a desistência tácita das candidatas reforçam a ausência de real intenção de candidatura. “Não se pode fazer de conta que se está cumprindo a lei, porque lei não é aviso, sugestão e nem proposta. É uma norma para ser cumprida para que tenhamos um estado democrático. Nós, mulheres, queremos que isso se cumpra com a nossa participação efetiva, eficaz, correta e republicana que não se comprova nesse caso, na minha compreensão”, pontuou, na semana passada.
Despedida
Durante a sessão desta terça-feira (14) da Câmara Municipal de Belém (CMB), Dona Neves (PSD) recebeu mensagens de apoio dos colegas do Poder Legislativo municipal. O vereador Állan Pombo (PDT) se pronunciou. “Você é uma colega muito querida, claro que há diferenças, mas nunca foram maiores do que a admiração e o carinho que todos nós temos por você. Infelizmente, às vezes erros que não são nossos se traduzem nesse tipo de situação”, disse.
O parlamentar ainda pontuou que lamenta “profundamente” a decisão. “Temos hoje uma Legislatura que tem o maior número de mulheres dos últimos 20 anos, isso fez muito bem”. Ele complementou dizendo que “não me parece razoável, à luz do direito, dos princípios, da razoabilidade da lei, que uma mulher saia da Câmara baseado em uma lei de respeito à cota feminina para entrar um homem, não me parece lógico”.
O vereador Pablo Farah (MDB) também manifestou sua opinião na Tribuna. “Quem perde hoje é a representação feminina, é a periferia”, destacou. Direcionado à parlamentar, ele afirmou: “Tenho fé de que logo você estará de volta nesta Casa. Os problemas e desafios são para encarar com fé, com Deus no coração. Nós não a abandonaremos e o povo não a abandonará”.
Outro caso
Este não foi o primeiro caso envolvendo fraude na cota de gênero na Câmara Municipal de Belém (CMB). A professora da rede pública de ensino Sílvia Letícia Luz (Psol) tomou posse, em abril, no lugar do vereador Zeca do Barreiro (Avante), que foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro do ano passado, por descumprimento do percentual de gênero na eleição de 2020.
A ação foi movida pela Bancada das Mulheres Amazônidas, suplente do Psol, que assumiu uma vaga na CMB este ano, após Lívia Duarte ser eleita deputada estadual. Em fevereiro de 2022, Zeca do Barreiro foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) por fraude na cota de gênero, mas recorreu ao TSE e conseguiu voltar ao cargo em março. Em dezembro, porém, foi cassado pela Corte, em uma decisão considerada definitiva.
Fonte: O Liberal