Medidas devem ser apresentadas ao MPPA e à Justiça; entre as prioridades estão o funcionamento do pronto socorro, centro cirúrgico e realocação da ala obstétrica.
Durante coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira, 15, o prefeito Nélio Aguiar, acompanhado do secretário-adjunto de Saúde do Pará, Sipriano Ferraz, do deputado federal Henderson Pinto, do presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, vereador Alexandre Maduro, da secretária municipal de Saúde, Irlaine Figueira, e da procuradora geral do Município, Paula Piazza, informou que a Prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), deve comunicar ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e à Justiça as providências já tomadas pela gestão para a retomada gradativa do funcionamento do Hospital Muncipal de Santarém. De acordo com Nélio, o plano de contingência prevê o funcionamento do pronto socorro municipal, com pelo menos 56 leitos, a retomada do centro cirúrgico, UTI e da obstetrícia, que seria realocada, provisoriamente, na clínica cirúrgica, garantindo espaço para internação de mulheres grávidas.
“O hospital está passando por várias inspeções pelo Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, Corpo de Bombeiros, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, técnicos da Prefeitura, engenheiros eletricistas, empresa responsável pela rede de gases. São várias inspeções até pelas consequências do incêndio para avaliar o impacto e o reflexo do sinistro nos outros setores e, também, pela própria característica física do hospital. Está sendo levantado setor por setor. A prioridade, até mesmo por ser um prédio mais novo é o pronto socorro”, explicou o prefeito.
A PGM vai peticionar ao MPPA e ao juízo competente o que já está sendo feito pelo município em termos de adequação na unidade de saúde para que haja uma retomada gradual segura, tanto para pacientes, quanto para trabalhadores. Nélio explicou que neste projeto, que será apresentado aos promotores e à Justiça, está a realocação da obstetrícia para a clínica cirúrgica, já que hoje a média de partos realizada na rede pública municipal é de 300 por mês; outra medida apresentada é a reativação dos leitos de UTI.
O secretário-adjunto de Saúde do Pará, Sipriano Ferraz, anunciou apoio ao município, com recurso de R$ 3 milhões, pelos próximos três meses, para financiamento dos serviços de saúde em hospitais privados. Hoje, os hospitais São Camilo e João XXIII estão realizando atendimentos às mulheres grávidas e em cirurgias ortopédicas. A estrutura de saúde do Estado, também, colocou à disposição do município a rede de aeronaves e mais leitos, conforme a necessidade, no Hospital Regional do Tapajós, em Itaituba.
O Governo do Estado anunciou, também, o projeto de ampliação do HRBA com mais 100 leitos, além de recurso de R$ 8 milhões, junto ao Ministério da Saúde, para reforma geral da unidade.
“O estudo técnico pela Secretaria de Saúde já foi assinado e deve estar seguindo na próxima semana para a Secretaria de Obras do Estado para que inicie os trâmites necessários. O prazo real, considerando os aspectos legais do processo licitatório, é que tenhamos a obra entregue em um período de 24 a 30 meses”, informou Sipriano.
Além do recurso junto ao Ministério da Saúde, o deputado federal Henderson Pinto (MDB) anunciou a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 3 milhões para o hospital.
Hospital Materno Infantil
O prefeito Nélio Aguiar informou que o município teve que rescindir o contrato da empresa que havia ganhado a última licitação, porque ficou demonstrado, por meio das medições oficiais, o atraso na obra.
“Iniciamos o novo processo de uma nova licitação, respeitando a legislação para a execução de uma obra pública, com reprogramação, atualização de preços, atualização do projeto na Vigilância Sanitária Estadual, depois na Secretaria de Obras do Estado e na Caixa Econômica Federal, para ter o aval da instituição financeira porque é um convênio com o Governo Federal. Já ultrapassamos várias etapas. Estamos agora na Caixa, depois vamos para a Sedop para termos a autorização de tornar pública a licitação”.
De acordo com o gestor, a obra está 73% executada, faltando pouco mais de R$ 16,4 milhões, sendo R$ 5,5 milhões a contrapartida do município; R$ 6,1 milhões por parte do Governo do Estado, e R$ 4,1 milhões do Ministério da Saúde, este recurso da União, segundo Nélio, ainda não se encontra na conta do município.
“No convênio do Governo do Estado nós já temos a liberação da primeira parcela que foi de R$ 9 milhões, já temos, também, a segunda parcela que foi de R$ 8 milhões, totalizando R$ 17 milhões. Desse recurso, nós já utilizamos pouco mais de R$ 11 milhões e nós temos em conta para executar R$ 5,8 milhões. Nossa prestação de contas foi enviada, em relação ao que pagamos e ao que foi realizado”, afirma.
O prefeito explicou que uma parte desse recurso, corresponde aos R$ 25 milhões, foi suprimido para atender a exigência de aquisição de equipamentos.
“Uma parte, ou seja R$ 8 milhões, teve que ser suprimido, porque no convênio estava constando equipamentos e a Secretaria de Obras não pode financiar equipamentos, então nós separamos isso. O que não é obra ficou uma outra situação com a Sespa para nos ajudar com equipamentos, através do Ministério da Saúde. O recurso para aquisição desses equipamentos veio através de emenda parlamentar do então deputado federal, hoje ministro do Turismo, Celso Sabino”.
Ainda sobre o Materno Infantil, o secretário-adjunto da Sespa anunciou que tão logo a obra seja concluída, o município fará os trâmites para que o Estado assuma a gestão, desafogando, assim os atendimentos realizados no Hospital Municipal.
Ascom PMS