Projeto se refere aos contratos de obras e serviços a serem executados pelo Governo Federal nos estados da Amazônia Legal
O deputado federal Henderson Pinto apresentou um Projeto de Lei (PL 881/23) para alterar a Lei nº 14.133 de 2021, para que os contratos de obras e serviços a serem executados pelo Governo Federal nos estados da Amazônia Legal levem em consideração os custos incrementais decorrentes das especificidades relacionadas a deslocamento, transportes, logística e clima da região.
A proposta indica que a distribuição de recursos federais levem em conta fatores como o regime pluviométrico, as dificuldades de acesso, a distância das fontes de matéria-prima e insumos, a escassez de mão-de-obra, as doenças tropicais, entre outros.
O parlamentar considera que Amazônia tem estado no centro dos debates por diferentes motivos nos últimos anos, seja pela urgente necessidade de reduzir os índices de desmatamento, seja pela necessidade de mudar o paradigma de desenvolvimento para que se deixe de pensar em obras de infraestrutura na Amazônia para pensar em infraestrutura para a Amazônia.
“Esse olhar sustentável e inclusivo tem ganhado espaço nos debates, mas ainda esbarra em dificuldades operacionais e burocráticas para ser concretizado. Isso nos traz a responsabilidade de colocar em pauta o “custo amazônico”, que nada mais é do que o incremento nos custos de obras e serviços causado especialmente pelas dificuldades logísticas e pela característica do clima na região amazônica”, enfatizou o parlamentar.
O PL indica, ainda, que há inúmeros casos de dissonância entre os custos e prazos planejados e efetivados, especialmente por não serem consideradas adequadamente no planejamento as particularidades do local.
“Embora seja possível apontar normas infralegais que exijam a regionalização dos custos na orçamentação, é preciso reconhecer que elas não têm sido suficientes para a devida internalização do custo amazônico nas contratações de obras e serviços”, finaliza Henderson Pinto.
Com informações da assessoria