O parlamentar reforçou também a necessidade de revisão do processo de reajuste tarifário
O deputado federal Henderson Pinto participou nesta terça-feira, 1, da reunião pública ordinária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), onde questionou os representantes da Agência sobre o aumento tarifário de 16,25% para ser aplicado no Pará a partir de 7 de agosto. O parlamentar reforçou também a necessidade de revisão do processo de reajuste tarifário.
Na encontro, o parlamentar foi o responsável por registrar a defesa dos direitos do consumidor. A defesa técnica foi apresentada pelo procurador Rafael Rolo. O questionamentos foram aceitos, e a Aneel adiou a aprovação de reajuste. A Agência é o órgão que define as tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição.
“É preciso mudar essa realidade. Não é justo que um Estado que produz energia, que exporta energia, tenha mais um reajuste e, consequentemente, a conta de energia mais cara de todo o Brasil”, informou o parlamentar.
O governo do Pará, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Defensoria Pública do Pará (DPE-PA), entrou com uma ação na justiça para suspender o aumento tarifário de cerca de 18%, que estava previsto para ser aplicado pela Equatorial Energia a partir do próximo dia 7 agosto, na conta de luz dos paraenses.
A ação solicita, também, em caráter definitivo, a revisão deste processo de reajuste tarifário aplicado pela Aneel no Estado do Pará.
Com informações da assessoria