Herena Neves Maués de Melo já atuou em todas as cinco regiões agrárias do estado; atualmente, responde pela Promotoria de Justiça Agrária do Oeste do Pará com sede em Santarém
Em sessão solene realizada no plenário Newton Miranda da Assembleia Legislativa do Estado no último dia 7 de dezembro a promotora de Justiça Herena Neves Maués Corrêa de Melo foi agraciada com a medalha Paulo Frota de Direitos Humanos.
A solenidade foi proposição da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará (CDDHC-ALEPA), presidida pelo deputado Carlos Bordalo. A entrega da Medalha acontece em alusão ao Dia Internacional de Direitos Humanos, comemorado no dia 10 de dezembro. Foram homenageados 70 personalidades, instituições e representantes da sociedade civil que tiveram uma atuação significativa no campo da promoção e defesa da garantia dos Direitos Humanos no Pará.
Herena Maués atua como Promotora de Justiça há 12 anos sendo sete deles na Promotoria Agrária. Tomou posse como Promotora de Justiça em setembro de 2010 e, em dezembro de 2015 se tornou Promotora Agrária. Atualmente, responde pela Promotoria de Justiça Agrária do oeste do Pará que engloba 19 municípios do estado e com sede em Santarém.
Herena Neves Maués Corrêa de Melo recebeu a honraria pelo conjunto de seu trabalho e atuação em favor dos povos dos campos, das águas e das florestas com a aprovação unanime dos deputados estaduais.
A comenda representa o reconhecimento do parlamento do Pará às iniciativas que promovem e defendem os direitos humanos, a vida, a integridade de comunidades tradicionais e que promovam a saúde, a educação e o saneamento básico contribuindo para um Pará mais humano.
Outras premiações
Pelo seu relevante trabalho desenvolvido à frente da Promotoria, Herena Maués recebeu ainda outras duas premiações nesse mês de dezembro. O prêmio Artemis Leite da Silva e o prêmio Symone Lauria.
Prêmio Artemis Leite da Silva
O prêmio “Artemis Leite da Silva”, recebido por Herena na segunda-feira (12) é conferido pela Associação dos Membros do Ministério Público para a melhor peça jurídica, que avalia critérios de conhecimento jurídico e impacto social da atuação.
O prêmio foi obtido por meio da avaliação da peça processual cível referente a Ação Civil Pública movida em desfavor da empresa Agropalma, que objetivou a proteção dos direitos humanos fundamentais (Art. 5o, 6o da CF/1988) das Comunidades Quilombolas de Balsa, Turiaçu, Gonçalves e Vila Palmares do Vale do Alto Rio Acará, que estavam com seus direitos de locomoção, vida, moradia, alimentação e acesso a serviços públicos violados por práticas daquela empresa. À época, Herena Maués atuava na região agraria de Castanhal que abarca o município de Acará.
A Agropalma descumpriu recomendação expedida em defesa das garantias de direitos sociais das comunidades que vivem na divisa dos municípios de Acará e Tailândia, local identificado como Vale do Alto Rio Acará, violando os direitos fundamentais daquela coletividade. Em sua prática de gestão utilizou de forma inidônea um instrumento da lei civil que garante desforço imediato em casos de esbulho em posse legítima. Ocorre, que em relação aquela área, perímetro e proximidade da denominada Fazenda Roda de Fogo, os documentos que utilizava para esta finalidade, foram reconhecidos e declarados fraudulentos e cancelados pela justiça.
Assim, subsidiado no direito constitucional da aplicabilidade da função social da posse civil e agrária e da efetivação dos direitos fundamentais das comunidades tradicionais, e, em razão das ilegalidades e inconvencionalidades praticadas pela empresa, foi proposta a referida Ação Civil Pública, para assegurar o direito ao uso do território das comunidades quilombolas.
Prêmio Symone Lauria
O “Prêmio Symone Lauria”, também recebido na última segunda-feira (12) em Belém, foi instituído para premiar as práticas extrajudiciais que tragam resultados à sociedade paraense, e foi obtido pela Promotora de Justiça Agrária como reconhecimento à relevância do debate, ensino e promoção das políticas públicas do campo e direito agrário para as Amazônias, como prática de atuação do Ministério Público Agrário, em que esta 2ª Promotoria de Justiça Agrária contempla as principais políticas públicas a serem trabalhadas por meio do Projeto eMPodera Campo.
O conceito do Projeto ‘empodera campo’ é a efetivação de garantias sociais por meio da participação efetiva na construção do legítimo interesse público, promovendo ambientes de informação, debate e construção para empoderamento dos destinatários das políticas públicas relacionadas a efetivação de direitos humanos de 1ª, 2ª e 3ª gerações. O destaque deste projeto é a natureza de participação direta das comunidades na efetivação das garantias sociais em razão das atribuições de articulação social e governança institucional do Ministério Público Agrário.
O debate qualificado em torno dos direitos e políticas públicas do campo leva a um controle social estratégico e específico e tornar-se ponto nodal, para promover o cumprimento e efetivação de direitos que podem levar à correta aplicação dos recursos públicos com sua respectiva influência orçamentária.
Este projeto visa apresentar aos povos das águas e das florestas paraenses um conjunto de estratégias e ações capazes de contribuir para a afirmação de um novo papel para o meio rural como elemento primordial do desenvolvimento nacional e a consolidação de uma vida digna às populações que optaram por trabalhar e viver nas áreas rurais do país.
Para Herena Maués os prêmios recebidos representam reconhecimento e motivação.
“Atuei em todas as cinco regiões agrárias do estado, então meu sentimento é de gratidão ao reconhecimento da minha atuação em favor dos povos e comunidades tradicionais de todo o Estado do Pará. Atribuo a minha dedicação e compromisso com meus estudos aprofundados dentro do direito agrário e matérias correlatas, como gestão para sustentabilidade, antropologia e sociologia, mas o ponto chave é a sensibilidade para tratar as questões complexas que envolvem mais do que a proteção dos territórios da Amazônia, mas fundamentalmente as pessoas da Amazônia
A Promotora disse que o prêmio dará motivação extra para aprofundar estudos, pois está sempre aprendendo e prometeu dar continuidade ao trabalho do MP Agrário, mesmo diante dos complexos desafios que se apresentam diariamente.
Da redação, com informações da assessoria