Tribunal esclarece Fake News a respeito do tema
Desde fevereiro deste ano, com a entrada em vigor de novas regras para a realização de prova de vida por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), caberá ao próprio órgão verificar se a pessoa aposentada segue viva, consultando informações disponíveis em base de dados governamentais, como SUS, Detran, TSE, Receita Feral, entre outros. E o voto durante as eleições também pode ser usado nessa análise.
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A Portaria INSS Nº 1408, de 02 de fevereiro deste ano, que disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos aposentados e pensionistas do Instituto, inclui a votação nas eleições como um dos procedimento considerados válidos para prova de vida dos beneficiários.
No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará (TRE do Pará) alerta para notícias falsas que vêm sendo propagadas a respeito do tema, entre elas a de que a “prova de vida” para receber benefícios será confirmada em caso de votação em determinado candidato.
“É mentirosa a afirmação de que é preciso votar em uma candidatura específica para validar essa comprovação. O voto é livre e secreto. Qualquer boato de que é obrigatório votar em alguém para não perder uma pensão ou benefício social é falso”, diz o Tribunal.
O Liberal