Acordo entre as instituições será firmado na segunda-feira (29)
O Ministério Público (MP) Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) no Pará assinam, nesta segunda-feira (29), acordo de cooperação técnica para oficializar a criação do Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral nas Eleições 2022. O evento começa às 14 horas, no Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE), anexo ao prédio-sede do TRE, em Belém.
O objetivo do comitê é intensificar a fiscalização e o controle de fraudes e corrupção eleitorais e de irregularidades nas propagandas no período referente às Eleições 2022 até a diplomação das pessoas eleitas.
Com a assinatura do termo de cooperação, a partir da próxima quinta-feira (1º) estará disponível um número de telefone 0800 para atendimento no horário das 8 às 18 horas, em dias úteis, para prestar orientações referentes aos canais oficiais disponíveis para formular denúncias de propaganda eleitoral irregular e de outras irregularidades eleitorais.
Pardal – As eleitoras e os eleitores já podem denunciar possíveis irregularidades na propaganda eleitoral utilizando o aplicativo Pardal que, desde o dia 16 de agosto, está recebendo as denúncias referentes ao tema. O aplicativo é um importante canal para fazer chegar ao MP Eleitoral denúncias com indícios de irregularidade durante as eleições 2022. O aplicativo é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.
Além de irregularidades na propaganda, pelo Pardal é possível denunciar outras práticas proibidas pela legislação eleitoral como compra de votos, abuso de poder econômico, abuso de poder político, uso da máquina pública para fins eleitorais e uso indevido dos meios de comunicação social.
Com informações do TRE do Pará e do TSE
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação