Em junho de 2021, uma decisão da Vara Federal Cível e Criminal de Altamira (PA) suspendeu a concessão
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal realizou nesta sexta-feira (20) uma audiência pública sobre a suspensão da concessão da rodovia BR-163. Os senadores e demais autoridades presentes debateram uma solução para a retomada da concessão do trecho que vai de Sinop (Mato grosso) até o distrito de Miritituba, em Itaituba, no Pará. A sessão foi proposta pelo senador Zequinha Marinho.
Em junho de 2021, uma decisão da Vara Federal Cível e Criminal de Altamira (PA) suspendeu a concessão atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF), que acusa o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de descumprir decisão liminar envolvendo a execução do Plano Básico Ambiental Indígena (PBAI).
VEJA MAIS
MPF solicita recuperação urgente na rodovia BR-163, no noroeste do Pará
Senado realiza audiência pública para discutir concessão da BR-163
Contrato de concessão da BR 163/230/MT/PA é assinado e prevê R$ 1,87 bilhão em investimentos
O procurador-chefe do Dnit, Gustavo Trivelato, afirmou que foi verificada tentativa de imposição por parte do Ministério Público Federal (MPF) para que o Departamento aceitasse por completo a proposta da representação dos povos indígenas. “Só que o Dnit não entende como correta essa proposta, além do que, temos a prerrogativa de apresentar a nossa proposta e discutir com os índios, só que essa discussão não está sendo possível, uma vez que há uma negativa de fazer reuniões com as tribos indígenas e isso inviabiliza a celebração do PBAI”, explica o procurador-chefe do Dnit”, disse o procurador-chefe.
Para a coordenadora-geral de licenciamento da Fundação Nacional do Índio (Funai), Carla Fonseca, o importante é que a execução do PBAI “volte ao curso normal” e que sejam retomadas as medidas de mitigação e compensação dos impactos. “A nossa intenção como mediadora de conflito é promover discussões técnicas para chegar num produto final. Desde 2019 temos tentado construir esse diálogo”, ressaltou.
ANTT aprova ato de outorga para exploração da BR-163/230/MT/PA
O edital de concessão da BR-163 prevê investimentos de R$ 1,76 bilhão em obras de melhoria na rodovia, nos próximos 10 anos, prazo previsto em contrato. Outros R$ 1,2 bilhão serão aplicados em custos de operação e manutenção. O sistema rodoviário da BR-163/230/MT/PA tem uma extensão de 1.009,52 km. De acordo com a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) – responsável pelos estudos que possibilitaram o leilão da rodovia – a concessão possibilitará a construção de acessos definitivos aos terminais portuários de Santarenzinho, Itapacurá e Miritituba, no Pará, bem como de faixas adicionais, acostamentos, vias marginais. A expectativa é de que sejam gerados cerca de 30 mil empregos.
“Precisamos construir um entendimento para não segurar o país. Vamos permitir que o Brasil avance. A BR-163 é fundamental para todos nós, incluindo os indígenas, que sobrevivem da economia dessa região”, defendeu o senador Zequinha Marinho.
Fonte: O Liberal