O decreto é baseado em relatório da Defesa Civil Municipal; mais de 3 mil famílias já foram diretamente afetadas pelas inundações. Confira, na íntegra, o documento.
A Prefeitura de Santarém, por meio do DECRETO Nº 508/2022 – GAP/PMS, DE 27 DE ABRIL DE 2022 , decretou situação de emergência nas áreas do município afetadas por inundação provocadas pela ação das fortes chuvas com registros de desastres naturais.
O documento, com validade a partir de hoje e com prazo de validade de 90 dias, considera o levantamento realizado pela Defesa Civil Municipal que apontou que na área de várzea, distrito de Alter do Chão e comunidade de Ponta de Pedras, várias comunidades ribeirinhas foram atingidas, com aproximadamente 3.624 famílias diretamente afetadas, que juntas somam 18.120 pessoas.
Ainda de acordo com o levantamento, 21% do total de famílias afetadas pelas inundações encontram-se desalojadas, e outras famílias com assoalhos de residência próximos ao nível do rio.
O decreto autoriza ainda a convocação de voluntários para reforçar as ações de respostas ao desastre, bem como realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Defesa Civil.
“Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com prazo de
vigência de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado até completar o prazo
máximo de 180 cento e oitenta) dias”.
“O trabalho continua e estamos empenhados para amenizar os transtornos ocasionados pelo inverno amazônico”, disse o gestor.
Confira, na íntegra, o Decreto: