O objetivo é dar celeridade e transparência ao processo de licenciamento ambiental municipal e incentivar o desenvolvimento local sustentável
Uma nova plataforma de gestão do licenciamento ambiental municipal foi instituída na sexta-feira (25), com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) da Portaria nº 281, de 23 de fevereiro de 2022. O Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal (Sislam), disponibilizado de forma on-line e gratuita pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), possibilita que o processo de análise e concessão de licenças de atividades e empreendimentos de impacto local ocorra de maneira segura e automatizada nos órgãos ambientais dos municípios do Pará.
O Sislam é uma iniciativa implementada pela Semas que utiliza recursos operacionalizados pelo Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes (NEPMV), por meio do Projeto Programa Municípios Verdes/Fundo Amazônia (PMV/FA), que visa dar celeridade e transparência ao processo de licenciamento ambiental municipal e incentivar o desenvolvimento local sustentável.
Municípios que possuam órgão de gestão ambiental capacitado já podem solicitar adesão ao Sislam. As secretarias municipais de Meio Ambiente serão responsáveis por estabelecer parâmetros ao sistema, para adaptá-lo às necessidades e diretrizes do licenciamento ambiental local, considerando a legislação ambiental municipal, estadual e federal.
O órgão ambiental do município deverá oficializar a adesão e solicitação de acesso ao Sislam pelo e-mail: protocolo@semas.pa.gov.br, anexando os documentos relacionados na Portaria nº 281, disponível em https://www.semas.pa.gov.br/legislacao/files/pdf/126340.pdf.
A Diretoria de Ordenamento, Educação e da Descentralização da Gestão Ambiental (Diored) da Semas será responsável por analisar os critérios estabelecidos e o deferimento da solicitação, e ainda pelo credenciamento do órgão ambiental municipal no Sislam, cadastro de login e senha para liberação de uso do sistema. Cabe ainda à Diored capacitar os técnicos dos municípios para utilização do sistema automatizado.
Acompanhamento – O Sislam permite aos responsáveis por atividades e empreendimentos de impacto local solicitar o licenciamento ambiental municipal de forma automatizada à Secretaria de Meio Ambiente do Município onde seu empreendimento é localizado. Os empreendedores podem acompanhar pelo sistema o processo de análise e concessão de licenças municipais e, caso o processo seja deferido, ter fácil acesso à licença de seu empreendimento.
“O sistema foi desenvolvido pela Semas diante do compromisso do Governo do Pará de fomentar o protagonismo municipal através do fortalecimento das capacidades locais e da modernização da gestão ambiental municipal. O Sislam atua em todas as etapas do licenciamento ambiental municipal com o aperfeiçoamento da gestão de processos, do controle do fluxo administrativo e da comunicação com as partes interessadas. O sistema amplia, assim, as capacidades organizativas do município, melhora os serviços da gestão pública ambiental, proporcionando rapidez, comodidade e transparência aos usuários”, informou o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental, Rodolpho Zahluth Bastos.
Agência Pará