Em audiência de conciliação, empresa se comprometeu a desobstruir estradas e permitir a circulação das associações dentro da propriedade, localizada na região nordeste do Pará.
Durou cerca de cinco horas a audiência de conciliação que pôs fim ao conflito gerado pela ocupação de quilombolas no terreno da antiga comunidade de Nossa Batalha, que fica próxima ao limite entre Tailândia e Acará, no nordeste paraense. O terreno ocupado pertence a uma área de reserva florestal de 18 mil hectares mantida pela Agropalma – empresa que trabalha com a produção do óleo de palma há 40 anos no Pará. A invasão começou no último dia 6 de fevereiro. Três ações tramitam na Justiça; uma pedia a reintegração de posse à empresa.
Foi justamente esta reintegração que foi tema central da audiência de conciliação promovida pela Vara Agrária de Castanhal, ontem. A sessão ocorreu no plenário Edvard Monteiro Fonseca, da Câmara de Acará, e presidida pelo juiz André Luiz Filo-Creão Fonseca. Participaram a promotora de Justiça Agrária Ione Nakamura; a defensora pública Andréia Barreto, que representa o movimento quilombola; o presidente da Associação dos Remanescentes de Quilombos da Comunidade de Balsa, Turiaçu, Gonçalves e Vila dos Palmaresdo Vale do Acará, José Joaquim dos Santos Pimenta.
Dois diretores da Agropalma estiveram presentes e acompanhados dos advogados da empresa. Colaboradores da companhia se deslocaram para o Acará, mas ficaram do lado de fora da Câmara. O policiamento foi reforçado na área para evitar ou agir caso houvesse alguma manifestação violenta de populares -o que não aconteceu. Tudo ocorreu dentro da pacificidade. O Instituto de Terras do Pará (Iterpa) enviou dois assessores jurídicos para a audiência de conciliação.
Ficou acordado que os ocupantes deverão deixar o local no prazo de dez dias, a contar a partir de ontem, dia em que foi homologado o acordo entre os quilombolas e a Agropalma. Esse documento é válido como sentença judicial, tendo, portanto, de ser cumprido por força de lei.
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A empresa se comprometeu a manter a livre circulação dos quilombolas nas estradas dentro do terreno da Agropalma, como já fazia anteriormente. Um sistema de controle de acesso será implantado e as comunidades tradicionais que circulam pelo local deverão usar uma espécie de carteira de identificação.
Ficou acertado também que a Agropalma vai retirar a vala cavada para obstruir a circulação de pessoas não autorizadas pelo território da reserva florestal e da área de plantio de dendê. O compromisso da empresa é tapar essa vala inicialmente em dois perímetros, um deles próximo a um dos cemitérios quilombolas e outro próximo a Vila dos Palmares. A decisão também permitirá à empresa colocar outra forma de proteção às suas áreas.
Outro ponto importante da audiência foi que tanto as associações quilombola quanto a empresa Agropalma, e a Defensoria e o Ministério Público, reconheceram que este conflito pela terra só poderá ser solucionado depois de uma decisão administrativa do Iterpa, responsável pela regularização fundiária no Pará.
PREOCUPAÇÃO
O agricultor Jorge Silva, que mora na Vila Arauaí, relativamente próximo da área ocupada, acompanhou a audiência preocupado. “O meu medo é que outros invasores possam vir e isso gerar dano ao meio ambiente e conflitos mais sérios”, comentou enquanto aguardava o desfecho do acordo.
“Eram três processos em curso, este da audiência de conciliação tratou a reintegração de posse e o resultado vai ajudar, de certa forma, nos dois processos civis que foram abertos – um pelo Ministério Público do Estado e outro pela Defensoria Pública do Estado – que tratam da regularização fundiária”, explicou a promotora de Justiça Agrária, Ione Nakamura. “O Iterpa vai fazer os estudos técnicos e as análises necessárias e esse processo administrativo será essencial”, completou.
A defensora pública Andréia Barreto, avaliou como positivo o acordo fechado na conciliação, no entanto, enquanto se reuniu com as associações de povos tradicionais reforçou que ainda há uma longa batalha até o reconhecimento da área como terra remanescente de quilombo. “A lei permite que estas comunidades tradicionais voltem a ocupar seus lugares”, ressaltou.
O resultado vai ajudar, de certa forma, nos dois processos civis que foram abertos – um pelo Ministério Público e outro pela Defensoria Pública do Estado – que tratam da regularização fundiária” Ione Nakamura, promotora.
Fonte: DOL