Processo legal que sela a fusão entre o DEM e o PSL foi aprovado por unanimidade pelo TSE; partido contará com quase R$ 1 bilhão em fundos públicos para as eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 8, o estatuto e o programa do União Brasil – ou seja, o processo legal que sela a fusão entre DEM e PSL no que se tornará, num primeiro momento, o maior partido da Câmara. O relator Edson Fachin declarou durante a sessão que, com base no exame dos documentos apresentados pelas legendas, verificou-se “o cumprimento de todos os requisitos necessários para a fusão de partido político”.
Além de reconhecer a legitimidade da fusão, o relator deu 30 dias para o PSL e o DEM apresentarem ao TSE os comprovantes dos pedidos de cancelamento das respectivas contas bancárias, assim como garantiu 90 dias para que as siglas cancelem suas inscrições de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na Secretaria da Receita Federal.
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Durante a sessão, Fachin relembrou que, conforme dita a legislação eleitoral, devem ser somados os votos obtidos por DEM e PSL na última eleição nacional para que sejam repartidos com a nova legenda os recursos do Fundo Partidário e do tempo gratuito de propaganda eleitoral em rádio e TV de que dispõem.
O União Brasil nasce com 81 deputados federais em exercício, que lhe garantem a maior cifra de fundos públicos para a manutenção do partido, o equivalente a R$ 1 bilhão neste ano. O montante desbanca o PT, que dispunha até então da segunda maior cifra do fundão, mas, ainda próximo do que recebia o PSL.
Em 2021, os petistas embolsaram R$ 87,9 milhões ante R$ 104,5 milhões dos sociais-liberais. Neste ano, porém, o partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ficar com apenas metade do que ganhará o União Brasil, ou seja, cerca de R$ 500 milhões.
O megapartido presidido por Luciano Bivar, do antigo PSL, e dirigido nacionalmente por ACM Netto, do extinto DEM, contará ainda com oito senadores e três governadores. A robustez partidária se manifesta também nas Assembleias Legislativas dos Estados, onde contam com 129 deputados estaduais. O União Brasil herda também 552 prefeituras em todo o País, o equivalente a 10% dos municípios.
A capilaridade de que disporão na disputa eleitoral deste ano, no entanto, será testada já nos primeiros dias do União Brasil. É esperado uma debandada de ao menos 25 deputados bolsonaristas, que seguiam no PSL, mas devem migrar para PL, nova casa do presidente Jair Bolsonaro.
A fusão de partidos permite aos seus filiados migrarem para outras siglas sem serem punidos pela lei da fidelidade partidária. Portanto, dezenas de parlamentares devem passar a procurar um novo reduto para se abrigar neste ano, sobretudo, com a possibilidade de escolherem livremente – e antes da janela de transferências dos partidos – de que lado desejam estar na disputa deste ano.
Conforme mostrou o Estadão, a maioria dos parlamentares do União Brasil não descarta apoiar Bolsonaro em 2022. Levantamento feito em novembro com os deputados e senadores da nova sigla mostra que 56 defendem o apoio ou admitem que podem apoiar a reeleição. Apenas cinco disseram abandonar essa possibilidade. O líder do PSL na Câmara, Major Vitor Hugo, já declarou que deixará o partido se os dirigentes não chegarem ao acordo de firmar federação com o partido do atual presidente, ou ao menos apoiá-lo.
Embora o alinhamento com o atual presidente predomine no partido, o deputado Júnior Bozella avalia que “a expectativa é boa” no União Brasil e que o processo de saída da sigla é natural diante do estatuto aprovado. “O partido nasce com o propósito de combater os extremos, o radicalismo, isso foi dito no lançamento do seu manifesto. Lá atrás, o DEM e o PSL fizeram uma manifestação conjunta contra os arroubos autoritários do presidente da República e em defesa do liberalismo econômico no País. O próximo passo é partir para a prática. Temos um ativo político muito forte na mão, que é o União Brasil”, disse ao Estadão após o julgamento no TSE.
Na dianteira das negociações, antes mesmo da oficialização do União Brasil, Bivar já estava dialogando com os presidenciáveis Sérgio Moro (Podemos) e João Doria (PSDB). Os aliados do deputado querem que ele seja vice de um deles. O presidente do novo partido já disse que o ex-ministro da Justiça e o governador de São Paulo são seus nomes favoritos para ocupar o Planalto. O peso da máquina do União Brasil garantirá a qualquer candidato vantagem na definição de recursos e tempo de propaganda eleitoral.
Os dirigentes do DEM, no entanto, têm preferido focar nas disputas estaduais e na ampliação da bancada parlamentar do que no cenário nacional. Neste cenário, o poder do partido seria destinado a se fortalecer em vez de partir para alianças na disputa majoritária que beneficiem diretamente outros quadros de fora da legenda.
Fonte: Estadão