O edital publicado, nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial do Estado (DOE), contempla também o Parque Estadual Monte Alegre (PEMA); confira o edital!
Rocha com pinturas silvestres no Parque Estadual Monte Alegre – Foto/divulgação
A APA dispõe de um Conselho Deliberativo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, e de organizações da sociedade civil. Das três vagas disponíveis, duas são voltadas para organização do poder público e uma para organizações da sociedade civil.
Os representantes dos órgãos públicos deverão contemplar, quando couber, os órgãos ambientais dos três níveis da federação e órgãos de áreas afins, tais como pesquisa científica, educação, cultura, turismo, paisagem, arquitetura, arqueologia e povos indígenas e assentamentos agrícolas. Cabe a sociedade civil a representação nos conselhos de unidades de conservação deve contemplar, quando couber, a comunidade científica e Organizações Não-Governamentais ambientalistas com atuação comprovada na região da unidade, população residente e do entorno, população tradicional, proprietários de imóveis no interior da unidade, trabalhadores e setor privado atuantes na região e representantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica.
A Área de Proteção Ambiental Paytuna (APA Paytuna) é uma Unidade de Conservação que pertence à categoria de Uso Sustentável localizada integralmente no município de Monte Alegre, abrangendo uma área de 58.251ha, com o objetivo de conservar e recuperar os ecossistemas naturais, visando à melhoria da qualidade de vida das populações humanas locais, por meio do desenvolvimento de atividades pautadas na conservação ambiental, no ordenamento territorial e na sustentabilidade produtiva.
O Parque Estadual Monte Alegre (PEMA) é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, apresenta grande importância pelo seu peculiar ecossistema e relevante beleza cênica. Criado pela Lei Estadual n°. 6.412, de 09 de novembro de 2001, teve seus limites retificados pela Lei Estadual n° 7.692, de 3 de janeiro 2013. O PEMA está localizado no Município de Monte Alegre, na porção Noroeste do Estado do Pará, na Mesorregião do Baixo Amazonas, Microrregião de Santarém, e apresenta uma área total de 36,78 Km² (3.678 ha).
Interessados em participar deverão reunir a documentação relacionada no edital e apresentá-la dentro de um prazo de 30 (trinta) dias corrido, a contar da data da publicação do edital, na Gerência da Região Administrativa da Calha Norte I (GRCN-l/DMUC/IDEFLOR-Bio), situada no Centro de Visitação do Parque Estadual Monte Alegre, s/n, Zona Rural. CEP: 68.220-000 Monte Alegre-Pará ou na Sede do IDEFLOR-Bio, localizada no Parque Estadual do Utinga, situado à Avenida João Paulo II, s/n°, Bairro Curió-Utinga, CEP: 66.610-770, Belém – Pará, no horário das 8h às 17h.
A documentação necessária pode se consultada nos editais abaixo:
Edital Parque Estadual Monte Alegre (PEMA)
Ficha de Inscrição APA Paytuta
Ficha de Inscrição Parque Estadual Monte Alegre (PEMA)
Agência Pará