A informação foi confirmada pelo Presidente do legislativo santareno, Ronan Liberal
O Projeto de Lei que tramita na Câmara de Vereadores de Santarém e que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 46,5 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) volta à pauta de votação nesta segunda-feira (25), após pedido de vista do vereador Josafá Gonçalves feito na última quarta-feira (20).
A suplementação foi solicitada pelo prefeito Nélio Aguiar na intenção de suprir a necessidade de adequação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação (Semed) tendo em vista a utilização do recurso para aquisição de materiais permanentes e também no serviço de construção, ampliação e reforma de escolas e creches da rede municipal.
O Presidente da Câmara Municipal, vereador Ronan Liberal destacou a importância do referido Projeto.
“É muito importante porque vai investir numa oferta para uma educação de qualidade e em especial, na aquisição de materiais permanentes como computadores, carteiras, enfim, é um projeto importante que vai impactar positivamente a educação do nosso município possibilitando maior conforto e qualidade de ensino às nossas crianças e adolescentes”, disse o parlamentar.
Caso, não haja mais pedido de vistas, o Projeto deve entrar em votação.
Conforme a Lei 14.113 de 2020, determina que 70% seja destinado para pagamento de pessoal e 30% para custeio e investimentos. Os recursos que estão no projeto do Poder Executivo são provenientes dos 30%. Dessa forma, não atinge os 70% que estão garantidos para o pagamento do salário em dia, 13º, férias, pagamento do PCCR e do Piso nacional
O total de investimentos previstos para serem aplicados na educação ultrapassa 65 milhões de reais (R$ 65.617.134,12). São R$ 42.973.219,69 para investimentos em creches e mais R$ 22.643.914,43 em escolas na região do planalto santareno.
Da redação