Aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, a cerimônia de assinatura do Projeto ocorre nesta quinta, 16
Nesta quinta-feira (16) ocorre, no Palácio dos Despachos, a cerimônia de assinatura do Projeto de Lei que garante acessibilidade às pessoas com deficiência nas embarcações no Pará.
O PL, de autoria do deputado Bordalo, quer que o direito à acessibilidade e mobilidade às pessoas com deficiência também seja garantido nos transportes fluviais na Amazônia paraense. A matéria já foi aprovada pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), da Assembleia Legislativa – Alepa, e hoje será sancionado pelo governador Helder Barbalho.
A proposição partiu de solicitação feita pelo MIM- Movimento pela Inclusão no Marajó. O grupo pediu apoio ao parlamentar devido às constantes denúncias que recebiam de pessoas com deficiência física e pais de crianças com deficiências múltiplas, referente a ausência de um espaço específico para amarrarem as suas redes de dormir nas embarcações. Situação que dificulta a locomoção dessas pessoas pela falta de acessibilidade.
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O Movimento também denuncia a falta de gratuidade nos Catamarãs – embarcações com dois cascos de propulsão a vela ou a motor – e a presença de escadas nas embarcações. Segundo eles estes meio de transporte fluvial não possuem rampas de acesso às áreas de lanchonete e áreas de lazer, além de que alguns passageiros precisam ser carregados nas costas, sobretudo, as mulheres e estas sentem-se constrangidas e desconfortáveis.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei 13.146/15, Art. 48, estabelece que os veículos de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, as instalações, as estações, os portos e os terminais em operação no país devem ser acessíveis, de forma a garantir o seu uso por todas as pessoas.
Dados do censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que 23,61% dos paraenses possuem algum tipo de deficiência, destes 117 mil pessoas com deficiência encontram-se no Marajó, maior ilha fluvial do mundo, banhada tanto por águas fluviais dos Rios Amazonas e Pará, quanto por oceânicas, e um dos principais meios de transporte desta região é o aquaviário. Os tripulantes passam de 3h a 24h viajando dependendo do destino final, uma duração longa e podendo ser desconfortável.
Lilian Campello/Assessoria de Comunicação