A nova reforma altera profundamente a legislação trabalhista
Se a reforma trabalhista liderada pelo ex-presidente Michel Temer foi considerada cruel para os trabalhadores, o que está por vir pode piorar. O Congresso Nacional discute atualmente um projeto que, se aprovado, mudará a vida de milhões de trabalhadores formais.
O projeto altera uma série de regras para os trabalhadores, em uma nova reforma trabalhista, quase quatro anos após a anterior.
A proposta atual já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado. A tendência é que seja aprovada facilmente.
O texto do deputado Christino Áureo (PP-RJ) recebeu críticas por promover, sem discussão, mudanças permanentes nas leis trabalhistas (CLT)
Veja algumas das principais mudanças da nova reforma trabalhista:
– cria uma modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS.
– cria outra modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários; trabalhador recebe uma bolsa e vale-transporte.
– cria programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore) para jovens e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses; empregado recebe um bônus no salário, mas seu FGTS é menor.
– reduz o pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing.
– aumenta o limite da jornada de trabalho de mineiros.
– restringe o acesso à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista.
– proíbe juízes de anular pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados.
– dificulta a fiscalização trabalhista, inclusive para casos de trabalho análogo ao escravo.
O Governo Bolsonaro já havia tentado introduzir o projeto no início de seu mandato, através de uma medida provisória chamada Contrato de trabalho verde e amarelo”.
Como ela não seria aprovada a tempo pelo Congresso e perderia validade, o governo revogou a MP em abril de 2020. Desde então, o governo trabalha para recriar as medidas. O texto do relator teve apoio da base do governo.
DOL, com informações do UOL