A provação refere-se ao exercício financeiro de 2020 e seguirá para a análise do Legislativo Estadual.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, por unanimidade, o parecer prévio das contas do Estado do Pará referentes ao exercício financeiro de 2020. O Balanço Geral do Estado (BGE 2020), segue agora para a análise do Legislativo Estadual. Ricardo Sefer, que é Procurador Geral do Estado, representou o Governo do Pará na votação.
A relatora do processo é a conselheira Maria de Lourdes Lima de Oliveira, que é presidente do TCE e do Conselho Consultivo da Escola de Contas Alberto Veloso. Além dela, os conselheiros que votaram a favor da aprovação das contas do Estado são Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes (Vice-Presidente), Fernando de Castro Ribeiro (Corregedor), Nelson Luiz Teixeira Chaves (Coordenador de Tecnologia da Informação), Cipriano Sabino de Oliveira Junior (Coordenador de Sistematização e Consolidação de Jurisprudência), Luís da Cunha Teixeira (Coordenador das Atividades de Assistência Social) e Odilon Inácio Teixeira (Coordenador das Atividades de Ouvidoria).
Durante o voto, a relatora elogiou os dados emitidos pelo governo estadual e destacou que Estado já está atendendo muitas das recomendações que constam no parecer prévio no primeiro semestre de 2021. O Governo do Pará tem o prazo de 180 dias para responder efetivamente o quais recomendações já foram atendidas.
Após a análise das contas do governador, relativas ao exercício de 2020, e do monitoramento das recomendações formuladas no exercício anterior, sugeriu-se a reiteração das recomendações consideradas não atendidas e atendidas parcialmente no presente relatório. Dessa forma, foram propostas 36 recomendações ao Poder Executivo estadual, sendo 32 reiteradas e 4 novas formulações. Como o Estado já vem sanando total ou parcialmente as demandas, o TCE aprovou as contas na totalidade.
De acordo com o relatório do TCE, mantendo o protagonismo de anos anteriores, o Estado do Pará ocupou o primeiro lugar no ranking nacional da balança comercial, em 2020, ao apresentar saldo positivo de US$19,4 bilhões.
Acerca do mercado de trabalho, foram admitidos 288.943 trabalhadores com carteira assinada, em 2020, e 256.154 foram desligados, registrando saldo positivo de 32.789, representando um crescimento de 11,35% no número de empregos formais, enquanto a média do Brasil ficou em 0,94%.
Segundo o relatório de avaliação dos programas elaborado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD), dos 546 indicadores de processo do Poder Executivo 75% registraram bom desempenho, ou seja, atingiram a meta prevista (48%) ou aproximaram-se dela (27%), num intervalo de alcance entre 70% e 99%, mesmo num ano atípico de pandemia.
O documento detalha, ainda, que a receita bruta arrecadada totalizou R$35,7 bilhões. Após as deduções do Fundeb (R$3,3 bilhões), das Restituições (R$814 mil) e das Perdas dos Investimentos do RPPS (R$506,5 milhões) resultou na receita orçamentária de R$31,9 bilhões.
Os impostos arrecadados totalizaram R$13,8 bilhões, com destaque para o ICMS, maior fonte de renda fiscal do governo, com amplo campo de incidência, representando 58,74% do total das receitas próprias do Estado, enquanto IRRF, IPVA e ITCMD responderam juntos por 10,46% desse total.
PANDEMIA
O TCE destacou as medidas estaduais de combate à pandemia, como a implantação de 5 hospitais de campanha nos municípios de Marabá, Santarém, Breves, Altamira e Belém, por meio de celebração de Contratos de Gestão com Organizações Sociais (OS) e Convênio; a aquisição de 1.600 bombas de infusão, no montante de R$8,4 milhões, para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, dada a necessidade de ampliação do número de leitos nas unidades hospitalares; a aquisição de 400 ventiladores pulmonares para serem utilizados em pacientes internados em estágio mais grave da Covid-19, entre outros.
Já na área da educação, o Governo do Estado atuou na aquisição de 535.717 cestas básicas de alimentação escolar, no montante de R$73,9 milhões, a fim de atender aos alunos da Rede Estadual de Ensino, para o enfrentamento do Covid-19, além da aquisição de vale alimentação para atender à rede pública de ensino.
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