Interessados, que se enquadrem nos critérios determinados pelo governo do Estado, podem se cadastrar até 14 de maio
Com inscrições abertas desde 19 de março, o auxílio financeiro de R$ 2 mil terá seu primeiro lote liberado na próxima segunda-feira (3 de maio). O auxílio integra o pacote econômico e tributário lançado pelo Governo do Pará para apoiar vários setores da economia afetados diretamente pela pandemia de Covid-19. Até esta terça-feira (27), 9.477 estabelecimentos haviam se cadastrado.
Conforme a legislação específica, o auxílio financeiro é destinado a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que tenham a atividade econômica principal prevista na lista oficial, com os códigos do Cadastro Nacional da Atividade Econômica (CNAE), disponível no site da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme).
Segundo o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Carlos Augusto de Paiva Ledo, os estabelecimentos cadastrados precisam estar devidamente ativos, até a data da publicação da legislação, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins da Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa). O pagamento do auxílio será feito direto na conta de pessoa jurídica ou física informada no cadastro.
“Os proprietários destes estabelecimentos comerciais devem ficar atentos à data de constituição da empresa, pois só serão contemplados os estabelecimentos que estavam constituídos até o dia 26 de março de 2021. Qualquer outra alteração de atividade econômica principal do negócio deve ser anterior a esta data, para que o cadastro tenha validade”, alertou o secretário adjunto.
O pagamento da próxima segunda-feira é apenas do primeiro lote de empresas inscritas e que tiveram todos os dados repassados, inclusive com o fornecimento dos dados da conta de Pessoa Jurídica ou Física (em nome do estabelecimento), jamais em nome de terceiros.
Prorrogação – As inscrições para receber o auxílio de R$ 2 mil foram prorrogadas pelo Estado, e prosseguem até 14 de maio. Os proprietários dos negócios, em todas as regiões do Estado, podem acessar o link do sistema de cadastramento virtual desenvolvido pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa), disponível no site da Sedeme.
De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, José Fernando Gomes Jr., a ampliação do prazo de inscrições é uma medida que garante aos interessados o cadastramento para receber o benefício. “Todo o nosso time de servidores está comprometido com estes projetos econômicos para injetar recursos na economia, gerando emprego e renda para a sociedade paraense num momento tão delicado de pandemia”, afirmou o secretário José Fernando Gomes. (Texto: Igor Fonseca – Ascom/Sedeme).
Lista de atividades econômicas contempladas, com o código no Cadastro Nacional da Atividade Econômica (CNAE)
Código CNAE / Atividade Econômica
5611201 – Restaurantes e similares
5611202 – Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas
5611203 – Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
5611204 – Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
5611205 – Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
5612100 – Serviços ambulantes de alimentação
5620101 – Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
5620102 – Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê
5620103 – Cantinas – serviços de alimentação privativos
9311500 – Ginásios, quadras e outros tipos de instalações para a prática de outros esportes
9312300 – Clubes sociais, esportivos e similares
9313100 – Atividades de condicionamento físico
9319101 – Produção e promoção de eventos esportivos
9319199 – Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente
9329801 – Discotecas, danceterias, salões de dança e similares
7912100 – Operadores turísticos
7911200 – Agências de viagens
Serviço: Site para cadastramento: https://www.sedeme.pa.gov.br. E-mail: incentiva@sedeme.pa.gov.br. Telefone: (91) 3110-2592 (De segunda a sexta-feira, das 09 às 15 h). Mais informações: https://www.sedeme.pa.gov.br/incentiva-para
Por Governo do Pará (SECOM)/Agência Pará