A Prefeitura irá reunir nesta quarta (3) com o MP; antes, divulgou uma nota sobre a decisão da vacinação; acompanhe.
Em decisão liminar divulgada na manhã de hoje, 2, a Promotoria de Justiça de Santarém, oeste do Pará, determinou que o município dê prioridade apenas aos idosos neste momento da inumização.
A decisão é em resposta ao anúncio da Secretaria Municipal de Saúde de Santarém (Semsa) que ontem anunciou o início da campanha de vacinação para agentes da segurança pública, juntamente com os idosos de 75 a 79 anos. A decisão reforça que os policiais civis, militares e demais agentes de segurança só devem ser vacinados após a completa imunização das pessoas que possuem mais de 60 anos.
A Ação foi ajuizada pela 8ª, 11ª e 12ª Promotorias de Justiça, utilizando os termos do artigo 71 da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). A Ação Civil Pública foi idealizada após monitoramento que apontou que do total de óbitos do município, 78% eram entre pessoas acima de 60 anos, sendo que somente 21% das vacinas foram destinadas a esse grupo. O boletim covid-19 do dia 25 de fevereiro demonstou que foram confirmados 15.329 casos, com 638 óbitos registrados em Santarém, sendo 498 de pessoas idosas. Além da prioridade para idosos, o Ministério Público do Pará (MPPA) requer, ainda, ações que garantam a transparência de todo o processo de vacinação.
O documento também destaca que “pese a prioridade absoluta garantida às pessoas idosas pelo Estatuto do Idoso e ainda pelo Plano Nacional de Vacinação, que elenca a população idosa como um dos grupos”. Até o momento, Santarém vacinou 112 idosos institucionalizados, 5.637 trabalhadores da saúde, 3.530 indígenas e 3.128 idosos com mais de 80 anos.
Na tarde desta terça feira (2), a Prefeitura de Santarém emitiu a seguinte nota sobre o assunto:
Nota sobre decisão de vacinação
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), informa que foi citada da decisão em caráter liminar da 6ª Vara Civil e Empresarial nos autos do processo Nº 08016557-86.2021.8.14.0051, e que cumprirá todos os seus termos.
A decisão tem o seguinte teor em relação as doses de vacinas recebidas dia 26/02:
“Que as vacinas recebidas pelo município de Santarém no dia 26/02/2021, que seriam destinadas aos profissionais da saúde que não atuam na linha de frente do enfrentamento da covid-19 e aos profissionais da segurança pública, sejam direcionadas aos idosos de faixa etária a partir de 70 anos.”
A Prefeitura informa que reúne nesta quarta-feira, 03, pela manhã com o Ministério Púbico, autor da ação que motivou a decisão, para alinhar a reprogramação com as doses que foram acauteladas da segurança pública e propor um acordo. O objetivo é evitar tumulto e aglomeração e desinformação neste cronograma de imunização.
A Semsa pede que os responsáveis e/ou idosos na faixa etária de 70 a 74 anos aguardem o chamamento para vacinação: locais e horários.
A Semsa informa ainda que das 1.493 doses entregues à segurança pública foram devolvidas 480 doses que não haviam sido utilizadas. Os frascos vazios e a lista de vacinados também foram recolhidos pela Semsa.
Semsa/PMS
Com informações do MP