O expediente retorna na quinta, 7, com uma particularidade na Comarca de Santarém, a inclusão no projeto de instalação de UPJs, uma nova forma de gestão processual já usado no TJSP, entenda.

O recesso do Judiciário termina nesta quarta-feira (6) em todo o Brasil. Na quinta-feira, 07, o expediente retorna em todas as unidades judiciárias da Justiça Federal e estaduais, porém, somente os processos criminais terão andamento. 

Até o dia 20/01, os prazos de processos cíveis continuarão suspensos, em função do que se convencionou chamar de “férias dos advogados civilistas”. Está no Código Civil e só serve para advogados que militam nessa área. Os criminalistas trabalham normalmente. 

Uma particularidade da Comarca de Santarém:

Por determinação do presidente do TJPA, Leonardo Tavares, que deixa a presidência em fevereiro, a Comarca de Santarém foi incluída no projeto de instalação de UPJs, como já foi anunciado recentemente.

As UPJs são as Unidades de Processamento Judicial, uma nova forma de gestão processual já usado no TJSP, que elimina as secretarias específicas das varas e as unifica num único espaço. O processo de implantação das UPJs, que começou em Belém, foi muito questionado pela OAB e pelo Sindju, Sindicato dos Servidores do Judiciário (veja notas divulgadas pelas duas instituições no final desta matéria), por causar aglomerações nos fóruns de Belém.

Assim, a partir de 2021, as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis terão o gerenciamento de seus processos pela UPJ Cível, que ocupará um único salão no andar superior, no corredor principal que fica entre a agência do Banpará e o hall próximo ao miniauditório.

Da mesma forma, as Varas criminais (1ª 2ª e 3ª varas), além da Vara de Violência Doméstica e Vara de Execuções Penais, terão a gestão processual pela UPJ Criminal, que funcionará no andar térreo, no corredor principal abaixo da UPJ Cível.

As obras nas duas UPJs começaram a ser realizadas em novembro e continuaram durante o recesso, devendo ser entregues até sexta-feira, 08/01, quando deve começar o processo de mudança de móveis e servidores, que vinham trabalhando em salas provisórias até dezembro.

Sobre a instalação de UPJs, veja o posicionamento da OAB-PA e SINDJU:

Posicionamento OAB/PA

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, por seu Presidente, e pelo Presidente da Comissão de Prerrogativas, tendo em conta a celeuma criada pela implantação, no âmbito do Fórum Cível, das Unidades de Processamento Judicial (UPJ), das Varas Cíveis e Empresariais e de famílias e sucessões provocando a insatisfação de advogadas e advogados, ante as filas, condições insatisfatórias de atendimento, dentre outros problemas identificados, vem prestar os seguintes esclarecimentos à advocacia e à sociedade.

Após a comunicação de ato público em frente ao Fórum Cível, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará convocou reunião para tratar da matéria em questão. A OAB-PA se fez representar por seu Presidente e pela Presidente da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões. Na reunião, ficou assegurado que a implantação observaria as prerrogativas profissionais da advocacia, pois as UPJ’s primariam pela melhoria no atendimento e busca do aperfeiçoamento da jurisdição. A OAB-PA então apresentou as seguintes sugestões:

· Previsão de atendimento às diligências de processos de forma presencial ou por meio de vídeo chamada;
· Previsão de Requerimento online de senha para atendimento presencial;
· Previsão de atendimento direto com o magistrado, presencialmente ou por meio de vídeo conferência;
· Manutenção do número de servidores para o atendimento na UPJ;
· A instalação de Balcão de Atendimento para Advogados e Estagiários inscritos na OAB-PA;
· Celeridade processual;
· Melhoria na infraestrutura para proporcionar melhor atendimento aos advogados e estagiários.

Pelo que se observa dos inúmeros vídeos postados nas redes sociais e através de relatos de colegas que ali militam não houve a aquiescência de nenhuma das sugestões apresentadas, o que certamente contribuiu para o tumulto, aglomeração, desrespeito e falta de sensibilidade para dizer o mínimo de quem planejou a implantação desse formato, seja pela insalubridade do local, seja pela diminuição de servidores para o atendimento dos profissionais que ali se encontram, seja pelo momento pelo qual passamos de (pandemia) seja pelo período em que estamos, as vésperas do recesso. Mas tudo isso só está ocorrendo porque não ouvem a advocacia, o usuário, o jurisdicionado.

Nesse contexto, a OAB-PA informa que realizará Sessão Extraordinária no próximo dia 17 de dezembro de 2020 (quinta-feira), para avaliar os transtornos causados, afirmando que nenhuma medida restritiva ao pleno exercício da advocacia será tolerada e terá firme combate de nossa Seccional, com a adoção de todas as medidas administrativas, judiciais e outras, que o caso exige, inclusive com a propositura de representação perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se for o caso, ressaltando não ser prudente, no momento o protesto presencial que somente serviria para tumultuar ainda mais o que já está precário, sem no entanto deixar de registrar o mais veemente repúdio pela forma com que as UPJ’s estão sendo implantadas.

Belém, 15 de dezembro de 2020.

Alberto Antonio Campos
Presidente da OAB-PA

Eduardo Imbiriba de Castro
Presidente da Comissão Estadual de Prerrogativas da OAB-PA

Nota do SINDJU

A reunião das secretarias de unidades judiciárias diferentes em uma só, as chamadas UPJ ou “Cartorião”, é uma tendência que vem sendo adotada nos TJs do país, a partir do modelo inicial implantado no TJSP, que tem como proposta a otimização dos recursos para a agilização do trâmite judiciário.

Em que pese a viabilidade da discussão em torno das consequências da utilização desse modelos de gestão de processos, neste momento, o SINDJU vem se posicionar especificadamente de forma a desaprovar a maneira açodada com que a criação de novas UPJ vem sendo conduzida pela administração do TJPA, em plena pandemia. No momento em que as autoridades sanitárias ressaltam a importância do distanciamento social, temos visto uma aglomeração de jurisdicionados e de membros da comunidade jurídica pelos corredores do fórum e de servidores dentro do local escolhido para receber as UPJ de família e cível.

O SINDJU repudia a implantação das UPJ neste momento em que não existe vacina disponível pra população e espera que a Administração perceba os riscos e adie a implantação das demais UPJ’s previstas para as varas cíveis da capital, Parauapebas e Santarém num gesto de preocupação com a saúde e a vida de servidores, da comunidade jurídica e dos jurisdicionados.

Sabemos e compartilhamos do compromisso da gestão com a celeridade processual, mas acreditamos na sabedoria de uma decisão de recuo em respeito à vida.

Colaborou: Jota Ninos