Conheça o quarteto de mulheres que forma a Bancada e saiba como funciona e como surgiu o primeiro mandato coletivo no Brasil
O sistema democrático indireto tem como característica a participação popular na gestão do governo através da eleição de representantes, onde a sociedade delega sua soberania. No entanto, mesmo sendo uma das formas contemporâneas mais comuns utilizada na gestão política, o sistema apresenta desvantagens referentes à disputa pelo poder e a desvinculação com sua função representativa, levando a um regime com pouca legitimidade.
Apesar dos processos eleitorais e liberdades civis presentes no Brasil, a atuação popular nas tomadas de decisão do governo é limitada e a cultura política ainda é baixa. Esse cenário acaba por colocar os cidadãos às margens dos processos de resolução política, de modo a gerar fragilidade nas instituições, problemas de governabilidade e crise de representatividade. Foi pensando em tudo isso que foi criado o sistema de mandato coletivo ou mandato compartilhado (Notícias UOL).
Em Santarém, noeste do Pará, município com pouco mais de trezentos mil habitantes, o mandato coletivo será testado pela primeira vez. O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) lançou a chapa Bancada de Mulheres-Vozes Amazônidas. A Bancada ou Mandato Coletivo, do PSOL tem como cabeça de chapa Claudiana Lírio, além de Alessandra Caripuna, Tati Picanço e Luana Kumaruara.
Antes de entender como funciona essa forma de composição do gabinete o RD Notícias apresenta individualmente as componentes do quarteto de mulheres que formam a Bancada Vozes Amazônidas.
Alessandra Caripuna – oriunda da Comunidade Quilombola de Pacoval, no município de Alenquer, formada em Administração, milita no movimento negro no município de Santarém, onde reside, há pelo menos 20 anos, bem como em outras frentes de combate a todas as formas de discriminação. Atuou na Coordenação de Educação e Diversidade Etnico-Racial, da Secretaria Municipal de Educação, onde executou formação para as equipes escolares, visando a construção de uma educação antiracista. Co-coordenadora da Semana da Consciência Negra em Santarém desde 2011. Militante do Movimento De Mulheres Negras, segue no front pelos direitos e para uma sociedade mais justa e segura para mulheres, é também uma afro-empreendedora, idealizadora da marca Afro Negrices. Caripuna, Coordena desde 2017 a Feira de Afroempreendedores Kitanda Preta em Santarém Pará. No ano de 2018 ela foi homenageada pelos acadêmicos negros da UFOPA, onde deram seu nome para coletivo – Negro Alessandra Caripuna.
Tati Picanço – iniciou sua trajetória nos movimentos sociais de Santarém, dos seus 35 anos já carrega consigo uma bagagem de 17 anos de ativismo político em prol da cidade. Tati fez parte do GCI (Grupo Consciência Indígena), onde atua até hoje. Também integrou o movimento estudantil DCE, do IESPES, a UES (União dos Estudantes de Ensino Superior de Santarém), fez parte da Frente em Defesa da Amazônia, fundadora do coletivo feminista “Rosas de liberdade”, um coletivo que atuou na frente de defesa dos direitos das mulheres santarenas. Estudante de antropologia da UFOPA, ela também é mãe de três meninas e foi fundadora do PSOL em Santarém..
Luana Kumaruara – mulher e líder indígena no Baixo Tapajós, mãe de Yara e Kauê, fez parte da executiva do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), atuou por três anos no Conselho Distrital Saúde Indígena Guamá Tocantins – CONDISI DSEI GUATOC, milita junto Departamento de Mulheres do CITA no Baixo Tapajós, mestranda em Antropologia na Universidade Federal do Pará (UFPA), integra o grupo de pesquisadoras Amazônidas “Cartografando Saberes”, composto por mulheres indígenas e negras intelectuais. Luana foi homenageada por colegas que nomearam o Centro Acadêmico de Antropologia da Ufopa como Luana Kumaruara, por ela ser a primeira mulher indígena a se formar no curso. Também é Membro da Articulação Brasileira de Indígenas Antropologes (ABIA).
Claudiana Lirio – mulher preta, quilombola, militante há mais de 20 anos na cidade de Santarém. Claudiana foi conselheira municipal de saúde durante 5 anos, sempre na luta por uma saúde de qualidade, principalmente para as populações tradicionais. Foi indicada para concorrer à vereança pela Federação das Organizações Quilombolas de Santarém – FOQS, participa do movimento negro “Na raça e na cor”.
Repensando a forma como um legislador atua
Devido ao cenário de descredibilidade aos velhos partidos e pelo modo como se dá o acesso dos representantes políticos na esfera pública – por via única de filiação às legendas partidárias -, atores de mudança apostam nesse tipo de mandato como uma nova forma de representação, participação e exercício democrático. Para isso, os mandatos coletivos apostam na adesão e colaboração da sociedade civil com o poder público através da intervenção direta da população nas tomadas de decisões de um representante político durante seu mandato.
Para além da aproximação e abertura de canais de diálogo entre representantes e civis, o mandato compartilhado busca mecanismos de inclusão da sociedade nos processos de decisão e o aumento do seu poder de influência e interferência dentro dos espaços políticos.
Nesse modelo, o político se compromete a dividir seu gabinete e mandato com uma rede de pessoas voluntárias, compartilhando sua gestão e votando de acordo com as deliberações desse time. Dessa forma, o representante abre espaço para ações e posicionamentos mais plurais, que tendem a neutralizar interesses particulares. Inicialmente, o modelo foi colocado em prática no poder legislativo municipal, com membros da rede de colaboradores chamados covereadores. Atualmente é também possível encontrar mandatos compartilhados no legislativo federal e estadual, como resultado do processo de renovação política na última eleição.
Candidatura e campanha eleitoral do modelo
Em um mandato coletivo, estão reunidas diversas pessoas com conhecimento e experiência em áreas específicas, pertencentes a diferentes setores sociais e partidos políticos. Sua missão é assumir o compromisso de ser um canal direto de intervenção da sociedade no poder público, de forma a somarem suas capacidades em áreas particulares e contribuírem na cocriação de projetos e na gestão da governança, agregando ao mandato múltiplas perspectivas e diferentes saberes.
Na prática, a modalidade pode ocorrer de duas formas; reunindo o coletivo em torno de um nome que é efetivamente um pré-candidato, mobilizando votos durante a campanha para esse nome, mas divulgando a ideia da candidatura coletiva; ou durante o mandato, onde o time é formado somente após o político ser eleito. Independente do modo como o mandato compartilhado é adotado, apenas um candidato estará registrado na Justiça Eleitoral e será eleito, mesmo que o mandato seja exercido em conjunto, onde todos os participantes serão responsáveis pela gestão.
Política com responsabilidade compartilhada
A inovação busca agregar outras formas de experiência e ideias à gestão do parlamentar, de modo a formar um grupo heterogêneo que participe das tomadas de decisão, levantamento de demandas, criação de soluções para problemas, apresentação de projetos de lei e fiscalização da atuação do político eleito. Assim, forma-se um mandato com visão mais holística, colaborativa, aberta e horizontal, onde os posicionamentos do político, por exemplo, são resultantes dos diálogos com o grupo.
Do mesmo modo, o modelo agrega ao mandato sua capacidade de estar presente em vários espaços e setores através da construção de um capital social mais responsável e plural na gestão.
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O que a abertura do poder de voto do político pode ocasionar?
Dentro dos espaços institucionais formais, como na Câmara de Vereadores por exemplo, é comum haver certa “barganha” entre os políticos para a aprovação de leis. Isso ocorre quando um político promete voto num determinado projeto de lei para que em troca o colega prometa voto no projeto dele, não sendo exatamente uma prática fraudulenta.
Na existência de um mandato compartilhado, esse esquema de transação de votos pode ficar comprometido, já que o político que adotou esse modelo de mandato não pode prometer seu voto em um projeto, pois quem decide seu voto e posicionamento é o grupo como um todo. Dessa forma, o político acaba perdendo força entre os outros parlamentares nesse quesito.
Outra questão é a não garantia do político em cumprir o compromisso de integrar o grupo ao gabinete e adotar posicionamentos a partir da consulta do mesmo, devido a ausência de um documento ou lei que respalde o ato. A informalidade da modalidade abre espaço para tal ação, podendo não haver efetivamente uma gestão compartilhada.
Como surgiu o “primeiro mandato coletivo” no Brasil e no mundo?
Uma das primeiras iniciativas internacionais de mandato compartilhado se deu em 2002 na Suécia, quando um grupo de alunos e professores de uma escola secundária da cidade de Vallentuna decidiram criar um partido político chamado Demoex (Democratic Experiment), com o intuito de disputar as eleições legislativas da cidade naquele ano. O propósito da chapa era viabilizar a participação popular através de um mandato em que todos os eleitores teriam influência sobre o posicionamento do parlamentar, sendo esta posição ocupada pela candidata Parisa Molagholi, uma das estudantes.
Após obter vitória eleitoral, o compartilhamento do mandato se deu através de um website, onde Parisa apresentava os assuntos que seriam discutidos na Câmara para que estes fossem debatidos entre aqueles que participavam do mandato. O website era aberto a qualquer cidadão que quisesse se inscrever e o resultado da deliberação deveria ser avaliado pela vereadora para tomar posição nas votações da Câmara.
O uso da democracia eletrônica, como forma de aproximar a participação popular aos assuntos públicos e fortalecer a cidadania, parece ter trazido êxito para o partido, com sua reeleição em 2006, com Parisa e em 2010 com o professor Norback, sendo considerado o primeiro experimento contemporâneo de sucesso de mandato compartilhado.
No Brasil, a ideia da coletivização de mandato, com objetivo de incluir diferentes saberes na gestão de um político, partiu do vereador João Yuji pelo antigo partido PTN durante as eleições municipais de 2016 em Alto Paraíso (GO). Inspirado pelo Movimento Ecofederalista – ação que defende a construção de uma estrutura política brasileira onde as instituições municipais não tenham sua atuação limitada, mas sim abertas de forma descentralizada e adaptativa. No entanto a ideia do mandato coletivo não é totalmente inédita, pois em cidades como Salvador, Santa Catarina e São Paulo a modalidade já vinha sendo experimentada em moldes menos estruturados e diferentes desde 1994, não tendo esses anteriores êxito em sua eleição.
O recente modelo de formar um gabinete teve que se adequar à realidade do local e superar as imposições do sistema eleitoral brasileiro vigente para que pudesse ser lançado nas eleições de Alto Paraíso. Sua inviabilidade contava com o fato do sistema eleitoral não permitir a formação de candidaturas coletivas e determinar a obrigatoriedade de filiação do candidato a um partido político.
Logo, o primeiro passo para a realização eleitoral do mandato compartilhado foi buscar um partido que pudesse bancar a proposta do modelo. Em seguida, fazer o alinhamento do diálogo e funções do grupo de covereadores que atuariam na gestão. Hoje, os desafios que a iniciativa tem enfrentado são outros, visam a expansão desse modelo de mandato à outros níveis institucionais e buscam por uma legislação específica que normatize a prática.
Legitimação do mandato
Ainda que permitido, o lançamento de candidaturas compartilhadas esbarrava até pouco tempo no entrave jurídico, onde o modelo era alvo de contestações e era tratado com certa hesitação quanto ao seu lugar na legislação eleitoral, devido aos seguintes fundamentos do TSE:
- A candidatura é tratada como algo individual: deve ser representada por uma única pessoa;
- Desequilíbrio de condições entre competidores: coletivizar a candidatura com diversas pessoas pedindo votos para um mesmo candidato pode desequilibrar o jogo eleitoral;
- Caracterização dessas campanhas como coligações: o filiado a um partido só pode aparecer na propaganda de um membro diferente se os partidos estiverem oficialmente coligados. Por isso, a informação deve ficar clara para o votante de que a eleição de um acarreta na eleição do grupo.
No entanto, em benefício de ampliar a participação da sociedade nas decisões políticas, a deputada Renata Abreu (Pode/SP) propôs em novembro de 2017 a PEC 379/17, a fim de instituir a possibilidade de os mandatos do Poder Legislativo serem tanto individuais quanto coletivos, inserindo parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal e regulamentando o Mandato Compartilhado por meio da lei. Hoje a proposta está sujeita à apreciação no Plenário da Câmara para sua aprovação.
Perspectiva de crescimento
Para além de sua zona de teste, o Mandato Coletivo tem pretensões de se espalhar por outros níveis institucionais e se fortalecer na Câmara dos Deputados e Senado, onde busca maior crescimento.
A aspiração faz-se como continuidade para o objetivo da iniciativa de reaproximar os desejos da população aos espaços institucionais e concretizar o sistema de governo representativo através de inovações democráticas.
Conteste e acompanhe as ações e posicionamentos dos políticos que ganharam seu voto nessas últimas eleições, e não se esqueça: exerça sua cidadania para além dos períodos eleitorais e se Politize!
O PSOL é o único partido que decidiu por abrigar candidaturas coletivas em Santarém. Além da “bancada de mulheres Vozes Amazônidas” que incorporam a força do indigenismo e da afrodescendência do Baixo Tapajós, o partido lançou ainda uma outra bancada, o “Puxirum do Bem Viver” que reúne a força das comunidades ribeirinhas e das periferias de Santarém incorporadas em Thiago Rocha, Diana Carvalho, Sandrielem Vieira e Darlon Neres , a militância aguerrida jovem e renovadora.
RD Notícias, com informações dos sites UOL e PSOL