Questionamentos foram enviados nesta quinta-feira (29) ao governador do Estado e ao prefeito de Belém
O Ministério Público Federal (MPF) requisitou nesta quinta-feira (29) ao governador do Pará e ao prefeito de Belém informações sobre quais providências estão sendo tomadas para conter novo aumento no número de casos de covid-19 no Estado e na capital.
O MPF quer saber quando será reanalisado o bandeiramento de risco dos municípios e quando será implantada a fiscalização efetiva das regras sanitárias e do distanciamento social.
Também foi questionado se os estabelecimentos de saúde estão sendo fiscalizados para cumprirem as regras que obrigam a correta notificação dos casos suspeitos e confirmados da doença.
Ao Estado e ao Município foram requisitadas, ainda, respostas sobre se serão reabertas unidades de saúde específicas para pacientes suspeitos de contaminação pelo novo coronavírus.
O Município também foi questionado sobre se há previsão de suspensão das aulas na rede municipal, tendo em vista que as escolas podem ser focos de contágio.
Além disso, o MPF cobrou informações sobre quais providências foram tomadas para buscar a punição do proprietário da rede de lojas Havan. A aglomeração na inauguração de loja em Belém, no último dia 10, foi apontada pelo MPF como cena de barbárie.
Tendo em vista o que o MPF considera ser uma aparente inércia da fiscalização, também foram requisitadas informações sobre como as polícias e os agentes de fiscalização têm atuado para coibir grandes aglomerações e para que seja respeitado o uso de máscaras e demais regras sanitárias.
Casos suspeitos mais que dobraram – Nos ofícios o MPF registra notícias de que unidades de saúde da capital paraense tiveram este mês um aumento de 110% no número de casos suspeitos da doença, e que o aumento também foi constatado por hospitais particulares e foi citado pelo prefeito.
O MPF destaca que em hospitais particulares foram reabertas alas exclusivas para tratamento de pacientes com covid-19, e que mesmo com esses e vários outros indicativos de uma segunda onda da pandemia o descumprimento das regras sanitárias virou rotina.
Além da inauguração da loja da Havan na capital, outro exemplo de aglomeração em massa citado pelo MPF foi o de show patrocinado pela prefeitura de Tailândia (PA) no último dia 17.
Rede hospitalar particular – Também nesta quinta-feira (29) o MPF enviou ofícios a empresas responsáveis por hospitais particulares de Belém. Foram requisitadas informações sobre a situação de casos de covid-19 e sobre quais providências vêm sendo tomadas para garantir atendimento a novos pacientes.
O MPF busca saber se houve aumento da demanda e, caso esse aumento tenha ocorrido, em que data começou e em que percentual. Também foram solicitadas informações sobre a taxa de ocupação de UTIs, uso de respiradores, e se já houve a necessidade de ampliação de leitos de UTI ou de Unidade Semi-intensiva com respiradores, e de leitos clínicos.
Também foram solicitados dados sobre a demanda reprimida, ou seja, a quantidade de pessoas diagnosticadas com covid-19 ou suspeitas de terem sido contaminadas que aguardam fila para transferência para leitos de UTI ou Semi-intensivos com respiradores, e a quantidade de pessoas que morreram durante essa espera.
Outras informações requisitadas pelo MPF aos hospitais foram sobre se há previsão de suspensão de cirurgias e procedimentos eletivos não urgentes, qual a capacidade diária dos hospitais para realização de testes para a doença, quantos testes já foram feitos, e se há pretensão de ampliação da oferta.
Por fim, o MPF questiona os hospitais da rede particular se estão realizando a correta notificação de casos ao Estado e ao Município, e se houve aumento de óbitos de pacientes suspeitos para covid-19 neste segundo semestre e, caso tenha ocorrido o aumento, qual o percentual e em que período ocorreu.
O prazo para respostas concedido pelo MPF ao governador, ao prefeito e aos hospitais é de cinco dias.
Íntegra do despacho com determinação de envio dos ofícios
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação