Instalação da Vara Única ocorre nesta terça, 6 de outubro, às 9h
Vitória do Xingu será a 113ª Comarca do Estado a ser instalada no dia 6 de outubro, às 9h, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Leonardo de Noronha Tavares durante a inauguração do novo Fórum Des. Humberto de Castro. Com a construção de 861,45 m², o edifício dispõe de áreas para atendimento da prestação jurisdicional, com diversos setores laborais aos magistrados, servidores e sistema de Justiça da região.
O novo Fórum vai abrigar a Vara Única da Comarca de Vitória do Xingu, com competência Cível e Empresarial e Criminal, que teve a sua Resolução de instalação aprovada na sessão do Tribunal Pleno do TJPA, nesta quarta-feira, 30, sob relatoria da desembargadora Maria de Nazaré Gouveia. A Vara Única foi criada pela Lei Estadual nº. 7.734, de 20 de setembro de 2013, com o objetivo de atender as demandas judiciais ocorridas pela implantação da Usina Hidrelétrica Belo Monte, fato que gerou crescimento populacional da região e, consequentemente, aumento dos litígios.
O edifício foi projetado pela Secretaria de Engenharia e Arquitetura (SEA) do TJPA para abrigar até duas varas e está setorizado para receber o sistema de Justiça. O espaço conta com estrutura judiciária, composta por secretaria, assessoria, gabinete, sala de audiências, espera e arquivo. Também dispõe de áreas para o setor administrativo e de atendimento ao público, com recepção, protocolo, Unidade de Arrecadação Judiciária (Unaj), secretaria administrativa, sala dos oficiais de justiça, sala de informática, som e monitoramento, vestiário de serviço, banheiros (público e de funcionários) e copa.
O Salão do Júri tem a capacidade de 31 lugares, com sala de reunião do Conselho de Sentença e salas de testemunhas, além de depósito de bens apreendidos com área reservada para armas. A carceragem do prédio tem celas separadas para homens e mulheres e custódia para jovens masculina e feminina, além de sala de reconhecimento.
De acordo com a SEA, a ventilação e iluminação de corredores e áreas de espera são naturais. Os ambientes laborais serão refrigerados, porém dispõem de iluminação natural. Todas as instalações serão adequadas às pessoas com deficiência.
A construção do novo Fórum foi possibilitada por meio de Termo de Cooperação Técnico-Financeiro entre o TJPA e a Norte Energia S. A., que fez o custeio da obra no valor de mais de R$ 3 milhões. O Termo de Cooperação, assinado em 30 de janeiro de 2015, foi encerrado em 21 de janeiro de 2020, com o cumprimento das obrigações pela Norte Energia S.A. para construção do novo Fórum.
Processos
Estudo realizado pela Coordenadoria de Estatística demonstra expressivo acervo processual relacionado ao então Termo de Vitória do Xingu, que será transformado em Comarca, em trâmite sob a jurisdição da Comarca de Altamira, que aponta para uma das Comarcas com número processual mais elevados do Judiciário paraense, sem falar na sua imensa dimensão territorial. Em casos novos, a Comarca de Altamira respondeu, em 2019, por 66,24% de toda a demanda processual da 14ª Região Judiciária, também formada pelos municípios de Brasil Novo, Medicilândia, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio e Uruará.
O acervo processual de Altamira corresponde a quase 60% do acervo da região atualmente, seguido de Uruará, com 18%, aproximadamente. Do total de processos em tramitação em Altamira, 1.688 são ações com origem no município de Vitória do Xingu. Essa quantidade de processos equivale a 7% do acervo da Comarca. Após a sua entrada em funcionamento, a Comarca de Vitória do Xingu vai responder por aproximadamente 4% do acervo da 14ª Região Judiciária, volume superior ao da Comarca de Senador José Porfírio, por exemplo.
De acordo com o estudo, a demanda por serviços do Poder Judiciário no município de Vitória do Xingu tende a aumentar por conta da migração, influenciada pelas obras que ocorreram para a construção da Usina de Belo Monte bem como pelo crescimento econômico posterior (o município já possui o maior Produto Interno Bruto da região), que atrai mais empresas prestadoras de serviços para a localidade.
A população de Vitória do Xingu foi a que apresentou o 5º maior crescimento nos últimos dez anos (12,68%) na 14ª Região Judiciária, e somou, em 2019, o quantitativo de 15.134 habitantes. O crescimento populacional foi de 12,68% no período de 2010 a 2019. Placas e Porto de Moz foram os municípios que apresentaram maiores crescimentos.
Fonte: Coordenadoria de Imprensa/TJPA