Resolução do Contran estabeleceu que habilitações que expiraram depois de 19 de fevereiro continuam válidas, mas Detran informa que renovação já pode ser feita
O período em que o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) esteve com as atividades suspensas em virtude da pandemia da Covid-19, de março a junho deste ano, resultou em uma demanda represada de um total de 25 mil carteiras de habilitação que precisavam ser renovadas neste período. Mas, por determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), todos os condutores que tiveram esse documento vencido após 19 de fevereiro de 2020 podem continuar utilizando sem a necessidade de uma renovação imediata e sem sofrer penalidades previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
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Essa decisão adotada em março segue em vigor enquanto permanecer vigente a Resolução 782/20 do Contran, que também interrompeu os prazos de processos e de procedimentos dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. No Pará, o Detran retomou as atividades presenciais, mas algumas alterações foram feitas para manter as medidas de prevenção à transmissão do novo coronavírus, conforme explicou Marcelo Guedes, diretor geral Detran.
“Em um cenário de retorno reduzido, em termos de atendimento, obviamente houve a sensibilidade do Contran com relação a todos os prazos. No Detran, em tempos normais, para renovar a CNH, o condutor precisaria também renovar a coleta biométrica. Passamos a desobrigar essa coleta e a reutilizar a existente, exceto em alguns casos”, explicou o diretor geral.
Ou seja, mesmo com a suspensão da obrigatoriedade para renovar a CNH, quem deseja realizar o procedimento basta acessar o site do Detran, emitir o boleto e pagar. Após isso, o condutor deve marcar e fazer o exame médico para a obtenção da nova carteira. Mas, Marcelo ressaltou que há casos em que o condutor vai necessitar passar pela biometria.
“O usuário é lavrador, a impressão digital vai desgastando e em cinco anos não será mais a mesma. Quando ele for à clínica fazer o exame médico o leitor biométrico não reconhece. Nesse caso específico ele vai precisar fazer a coleta biométrica. Em regra, a maioria das pessoas passa direto para o exame clínico”, pontuou.
Além da CNH, o Detran também prorrogou os prazos de vencimento de licenciamento dos veículos. “Isso não faz parte da decisão nacional. É uma medida do Detran aqui no Estado, pois sabemos que muitos estão com problemas financeiros e não conseguem pagar. A cada vencimento de placa, estamos renovando esses prazos. A placa Mercosul já está sendo feita obrigatoriamente em carros 0km, mas ainda não existe prazo de obrigatoriedade para mudança de quem está com a placa antiga”, garantiu o diretor geral.
Fonte: Diário Online