Ferramenta vai auxiliar o Estado no cadastramento e distribuição dos recursos previstos na Lei 14.017
Na terça-feira (1°), o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (Secult), lançou a plataforma online Mapa Cultural do Pará, uma ferramenta que vai auxiliar o Estado tanto no cadastramento e distribuição dos recursos previstos na Lei 14.017 – Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, quanto no acesso a editais e ações de fomento ao setor. O lançamento ocorreu por meio de anúncio da titular da Secult, Ursula Vidal, durante uma live no canal do Youtube da Secult.
De acordo com a secretária, neste primeiro momento, o Mapa funcionará como plataforma de cadastro de trabalhadoras e trabalhadores da cultura que estão pleiteando o auxílio emergencial disponibilizado por meio da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural.
O Estado vai operar o inciso I da Lei, que garante renda emergencial mensal aos profissionais da cultura, com parcelas de R$ 600,00 retroativos ao mês de junho, e o inciso III, que dispõe sobre editais, chamadas públicas, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de iniciativas, desenvolvimento de atividades de economia criativa, bem como a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
Entre as diversas iniciativas da Secult para a implementação da Lei no Estado, foi proposto um Termo de Cooperação Técnica com os municípios responsáveis por operar o inciso II – que prevê subsídios aos espaços e pontos de cultura de 3 mil a 10 mil reais – para que utilizem a plataforma Mapas Culturais. Outra iniciativa foi a criação do Comitê Estadual de Emergência Cultural, com 19 representantes de linguagens e expressões culturais e artísticas, para auxiliar no planejamento, implementação e distribuição dos recursos previstos na Lei Federal.
Foto: Divulgação
“Na semana passada, por meio do site Lei Aldir Blanc do Pará, convocamos fazedoras e fazedores de cultura interessados em votar ou se inscrever como representantes de seus setoriais, linguagens e expressões artísticas no Comitê de Emergência Cultural. Na primeira reunião será apresentada ao grupo um plano de ação para a utilização de recursos do inciso III”, destaca Ursula Vidal.
O cadastro para os interessados em receber os benefícios fica aberto até o dia 10 de outubro, por meio da plataforma Mapas Culturais, que pode ser acessada no site leialdirblanc.pa.gov.br. Lá é possível encontrar uma cartilha com informações detalhadas sobre a Lei, a composição do Comitê Estadual de Emergência Cultural, além do link para o cadastro de trabalhadores.
“Convocamos, a partir de hoje, todos profissionais da cultura dos municípios paraenses para efetivarem os cadastros. Vamos partir para a busca ativa desses agentes culturais em comunidades ribeirinhas, extrativistas, aldeias indígenas, comunidades quilombolas, numa parceria com várias instituições, estratégia que estamos construindo há alguns meses aqui na Secult. Então, pedimos a colaboração de todos para não deixar para a última hora, porque quanto mais cedo preenchermos o Mapa, mais cedo enviamos para validação do Dataprev para disponibilizarmos o cronograma de desembolso”, apela a secretária.
A plataforma Mapa Cultural do Pará está alinhada ao Sistema Nacional de Informação e Indicadores Culturais do Ministério da Cultura (SNIIC) e contribuirá para a realização dos objetivos do Plano Nacional de Cultura. O sistema será alimentado tanto pela população em geral, que se cadastra como agente cultural (individual ou coletivo), quanto por Secretarias Municipais e outras instituições públicas e privadas que inserem na plataforma informações sobre equipamentos culturais, programações, editais e outros.
Fonte: Agência Pará