A medida é prevista por um Projeto de Lei que, caso seja aprovado, 522 professores terão seus direitos à nomeação suspensos até 31 de dezembro de 2021.
O Governo Estadual propôs na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) um Projeto de Lei (PL) para não convocar os 522 professores classificados no último concurso da Seduc (2018), o C-173, ainda este ano. Se aprovado, os profissionais devem esperar por uma convocação apenas em 2022.
O projeto de autoria do Poder Executivo do Estado propõe a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos estaduais já homologados pelos poderes, órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. Nesta terça-feira, 11, a PL 167/2020 foi aprovada nas comissões Constituição e Justiça Finanças e Orçamentárias da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Clique aqui para conferir a PL na íntegra.
A PL deve passar por votação na câmara dos deputados em Sessão Ordinária nos próximos dias para que tenha validade. Caso seja aprovada, 522 professores terão seus direitos à nomeação suspensos até 31 de dezembro de 2021, deixando os profissionais que já aguardam suas chamadas há quase dois anos, desamparados pelo poder público, além de permitir que Governo do Estado não cumpra com o papel de nomear os professores no tempo hábil de vigência do concurso, que tem seu prazo de validade expirado no dia 11 de setembro deste ano.
Um dos professores classificados no concurso contou ao portal Roma News que está cansado de esperar que o Governo Estadual cumpra com seu dever, ocupando os cargos disponíveis com os aprovados, não com profissionais temporários. “A prioridade de ocupação de vaga no serviço público é do concursado. O Governo insiste em fazer Processo Seletivo Simplificado (PSS) e manter contratos enquanto há professores concursados a serem chamados para essas vagas. O concurso de 2018 foi estudado pelas autoridades e aprovado para ser feito. Nenhum concurso público pode ser feito se ele não tiver em conformidade com a Lei. Os concursados fizeram a sua parte, agora o Governo tem que fazer a parte dele de nos chamar”, desabafou.
Para o educador, a PL não passa de uma manobra do Estado para não empregar e não dialogar com a classe. ”A PL foi recomendada pelo Governo justamente próximo do período do fim da validade do nosso concurso, o que indica que ele, mesmo diante das nossas inúmeras tentativas de diálogo e busca por respostas, se manteve calado pensando em como adiar por mais tempo a nossa nomeação”, contou.
Reunião com Seduc e Seplad
Em reunião na última segunda-feira, 10, uma comissão de do concurso C-173 foi recebida pela secretária de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), Hana Ghassan que, na ocasião, estava acompanhada da secretária da Secretaria de Educação (Seduc), Elieth de Fátima, para serem informados de que o Governo enviou a PL à Alepa, adiando o prazo de validade do concurso, inviabilizando as nomeações dos 522 aprovados nas disciplinas de Português e Matemática, aprovados dentro das vagas e que contavam com a convocação em setembro.
Os professores denunciaram que proposta de nomeação irregular foi apresentada pela secretária de administração. Segundo a proposta, aprovados para uma Unidade Regional de Ensino (URE) poderão ser convocados para outra, caso “não haja vaga naquela para a qual ele foi aprovado”.
Entretanto, essa proposta fere o edital do concurso, uma vez que os 522 profissionais foram classificados para a URE-19, que compreende Belém e Região Metropolitana e por isso, não podem ser convocados para trabalhar em outra região paraense.
Revoltados, os educadores reivindicam a imediata nomeação dos classificados “considerando a existência de recursos públicos e necessidades de novos professores na Seduc, já que a Secretaria tem realizado constantes contratações de temporários, através de Processo Seletivo Simplificado (PSS)”.
O portal Roma News (fonte desta matéria) solicitou esclarecimentos à Seduc e Seplad sobre a denúncia dos professores e questionou também o porquê de os profissionais ainda não terem sido convocados aos cargos em que foram aprovados. Esta matéria será atualizada assim que tivermos um retorno.
Fonte: Roma News