As recomendações do MPT visam proteger os empregados da Vale contra o contágio da Covid-19
Foi publicada, dia 2 passado, portaria da Procuradoria Geral do Trabalho que amplia o alcance de investigação do Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF), inicialmente criado para acompanhar procedimentos relativos a barragens da empresa Vale S.A, localizadas na região de Parauapebas..
A partir da edição dessa portaria, o GEAF passou a auxiliar na investigação realizada no Inquérito Civil nº 000061.2020.08.002/4 – 40, em tramitação na Procuradoria do Trabalho do Município de Marabá, que apura supostas violações às medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 pela empresa no Pará.
Antes mesmo da publicação da portaria e ampliação dos trabalhos do grupo especial, o Ministério Público do Trabalho abriu inquérito civil público para investigar possíveis casos de contaminação de trabalhadores e expediu, em 27 de março, recomendação para a Vale elencando diversas medidas a serem implementadas para o enfrentamento e a contenção da Covid-19 no Complexo de Carajás, em Parauapebas, e nos empreendimentos de Canaã dos Carajás e Ourilândia do Norte.
Foram solicitadas informações sobre medidas já adotadas para conter a avanço da doença entre os empregados e demais pessoas que frequentam o ambiente laboral; relação nominal dos trabalhadores diretos e indiretos de todos os empreendimentos do Complexo do Carajás, assim como os dados dos trabalhadores afastados por suspeita de Covid-19 e relação de todos os trabalhadores testados e quais critérios utilizados.
Orientações
Considerando que a operação da Vale é concentrada em minas a céu aberto, cujo contingente de empregados e prestadores de serviço é bastante significativo, circunstância que viabiliza a formação de aglomerações e a consequente transmissão do vírus, o MPT recomendou à empresa que a elaboração e a implementação de plano de contenção e/ou prevenção de infecções, observadas as recomendações locais.
Além disso, foram recomendados:
a) O fornecimento de equipamento de proteção individual adequados aos riscos e em perfeito estado de conservação;
b) A reorganização de escalas de trabalho e garantia de flexibilização de jornadas;
c) O afastamento imediato, sem prejuízo dos salários, dos trabalhadores que integram o grupo de alto risco, como maiores de 60 anos, portadores de doenças crônicas, imunocomprometidos e gestantes;
d) A limpeza minuciosa periódica dos veículos que transportam trabalhadores;
e) A garantia de número de veículos suficiente para, a cada deslocamento, transportar, no máximo, metade da capacidade de passageiros permitida;
f) A adoção de medidas para a garantia de renda e salário dos trabalhadores.
As recomendações devem ser implementadas de forma integrada e incluem as prestadoras de serviços contratadas pela Vale, de forma a garantir o mesmo nível de proteção a todos os trabalhadores que desempenham suas funções no complexo.
Também foram expedidas requisições para as Prefeituras de Marabá e Parauapebas solicitando informações sobre quantidade de leitos hospitalares e de UTIs disponíveis nos municípios e na referência regional, bem como a quantidade de respiradores nessas unidades e de profissionais de saúde para o tratamento da Covid-19 disponíveis na rede de atenção de média e alta complexidade.
Para a procuradora do Trabalho Juliana Mafra, o MPT tem atuado de forma articulada com o Ministério Público Estadual, Sindicatos, ICMBIO, instituição que é responsável pela Unidade de Conservação onde se localiza grande parte dos empreendimentos em Parauapebas. “Estamos ampliando o diálogo com todos os interessados, a fim de dar voz aos anseios dos trabalhadores e de toda a sociedade perante a empresa, buscando a melhoria das medidas de prevenção ao Covid-19”, destaca a procuradora.
Fonte: VER-O-FATO