A Promotoria de Justiça abriu procedimento administrativo para fiscalizar o emprego dos recursos públicos disponibilizados para o Hospital
Foi aberto no município, pela promotoria de Justiça, um procedimento administrativo para fiscalizar o emprego dos recursos públicos disponibilizados para o Hospital de Campanha instalado no município, que passou a operar no dia 22 de abril, por conta da pandemia causada pelo coronavírus. Estão sendo investidos R$ 16,8 milhões.
O hospital é gerido pelo Instituto Panamericano de Gestão (IPG), Organização Social de Saúde, que foi contratada pelo estado do Pará, por meio do contrato de gestão nº 03/Sespa/2020, para atender pacientes infectados pela Covid-19, com abrangência nas regiões do Baixo Amazonas, Tapajós e Xingu.
A promotoria já realizou reunião por videoconferência, na última quarta-feira para tratar do funcionamento do hospital com representantes do Sindicato dos Médicos, do Conselho Regional de Medicina (CRM), do Conselho Regional de Enfermagem em Santarém (Coren), do Conselho Regional de Farmácia (CRF), do Sindicato dos Enfermeiros (Senpa), do Instituto Panamericano de Gestão (IPG) e da diretoria técnica do Hospital de Campanha de Santarém.
O Ministério Público solicitou informações ao IPG sobre a existência de portal da transparência, o qual apresentou o endereço virtual https://hcampdesantarem.org.br/, além da cópia do contrato, empresas contratadas e relação dos funcionários. No entanto, foi constatada pelo MPPA a ausência de diversas informações, imprescindíveis para o efetivo exercício do controle social.
Em relatório de levantamento de Informações elaborado pela assessoria técnica do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção do MP (NCIC), em análise ao portal https://hcampdesantarem.org.br/, foi verificada a omissão de diversas informações necessárias à transparência do emprego do recurso público.
Por sua vez, o eixo contábil do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do MP do Polo Baixo Amazonas, analisando as informações constantes nos sites https://hcampdesantarem.org.br/ e http://www.saude.pa.gov.br/2020/04/22/governo-do-para-entrega-hospital-de-campanhas, verificou valores repassados pelo Estado ao IPG e contratações.
Consta no relatório técnico que o contrato de gestão emergencial tem o valor global de R$ 16.800.000,00, e já ocorreram os seguintes repasses ao IPG: R$ 4.200.000,00 para custeio (em 15/04/2020) e R$ 5.208.418,38 para investimento (em 27/04/2020), totalizando, portanto, o valor de R$ 9.408.418,38.
O IPG utilizou o valor de R$ 115.090,82, referente a fornecedores; o valor de R$ 328,20 de tarifa bancária, e R$ 4.000,00, informado como sendo fundo rotativo, totalizando, no mês de abril, o valor de R$ 119.419,02.
No período de 1 a 10/05/2020 foram utilizados recursos no valor de R$ 436.455,05. Neste período, o total de verbas para fornecedores foi de R$ 67.200,71. Deste montante, R$ 35.000,00 foram pagos ao fornecedor Proativa; R$ 18.000,00 pagos ao fornecedor Plural; R$ 4.750,00, pagos a MMS Assessoria-Suprimentos e R$9.450,71, pagos ao fornecedor Ivo S Alves ME. Não foram identificados os tipos de despesas ocorridas.
No interesse do procedimento administrativo, esclarecimentos foram apresentados pela IPG, a partir de questionamentos apresentados pelas instituições participantes, e que estão em análise pelo Ministério Público. O valor utilizado pelo IPG, até a data de 29/05/2020, divulgado no sítio eletrônico, foi de R$ 555.874,07.
Por: VER-O-FATO