Sindicato moveu Ação Civil Pública e Conquistou Tutela de Urgência que obriga a Unimed a ampliar seu atendimento para casos de coronavírus
O Sindicato dos Bancários do Pará, assessorado pelo escritório Mary Cohen de Advocacia Trabalhista e Sindical, conquistou nessa sexta-feira (8) uma importante vitória para a categoria bancária e para a sociedade paraense em geral: a ampliação do atendimento do Plano de Saúde da Unimed para seus associados infectados pelo coronavírus.
A entidade moveu Ação Civil Pública e conquistou na data de hoje uma Tutela de Urgência que obriga as seguintes obrigações para a Unimed:
– Garanta, a partir de 24 horas, contadas da intimação, o pleno e total atendimento dos beneficiários de todos os seus planos de saúde e em todas as suas unidades, tanto nas situações regulares quanto nas situações de urgência e emergência, de forma adequada a cada condição médica e de saúde;
– Efetive, em cinco dias, contados da intimação, a ampliação em pelo menos 30% por cento, de sua capacidade de atendimento hospitalar e ambulatorial para recebimento, atendimento e tratamento dos pacientes com sintomas (suspeitos e confirmados) da COVID-19, incluindo UTI completa, medicamentos e material apropriado (tais como respiradores, balões de oxigênio, equipamentos para ventilação mecânica, oxigenadores, monitores cardíacos), mesmo que, para isso, tenha de promover contratação de profissionais de saúde;
– Apresente, em Juízo, em 48 horas, contadas da intimação, o Plano de Contingência para o enfrentamento à pandemia da COVID-19. No mesmo prazo, apresente em Juízo o quantitativo total de leitos em suas unidades, incluindo os leitos de UTI e discriminando a quantidade de leitos disponíveis.
Caso a Unimed não cumpra a decisão judicial terá que pagar multa diária de R$5.000,00, para cada obrigação imposta, por agora, limitada a R$200.000,00.
“Essa vitória contempla não apenas o anseio de muitos bancários e bancárias associados do plano de saúde da Unimed, que atende, por exemplo, todo o funcionalismo do Banpará, mas a sociedade paraense em geral que investe mensalmente nesta prestadora de serviços de saúde. Nosso objetivo com essa ação judicial foi garantir que os associados do plano sejam tratados com o mínimo de dignidade, pois elas apostaram em um plano de saúde privado como uma alternativa para, quando precisassem, ver amenizadas as dificuldades que significa ter de recorrer ao Sistema Público de Saúde, sobretudo nesse momento crítico de pandemia.”, destaca o presidente do Sindicato dos Bancários do Pará, Gilmar Santos.
Veja aqui a íntegra da decisão
Fonte: Bancários PA