Objetivo principal é que infraestrutura para atendimentos e
transparência sejam aprimoradas
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofício ao governador do
Pará, Helder Barbalho, com uma série de novos questionamentos e de
solicitações de providências relativas à infraestrutura para o
atendimento à saúde no estado, em especial durante a pandemia da
covid-19.
O documento, enviado nesta quinta-feira (9), também aponta a necessidade
de mais transparência e detalhamento dos dados divulgados pelo governo
sobre casos de covid-19 no estado.
Confira todas as novas demandas apresentadas pelo MPF:
Leitos de UTI – O MPF quer saber quantos novos leitos de UTI serão
habilitados no Pará em 2020, em especial durante período da pandemia,
tanto para o atendimento a casos de covid-19 quanto para os demais
atendimentos. Também foram requisitadas, entre outros dados, informações sobre a taxa de ocupação dos leitos e a distribuição desses leitos por municípios, sempre com o detalhamento de quais são leitos para o atendimento geral e quais são exclusivos para casos de covid-19.
Segundo os parâmetros do Sistema Único de Saúde (SUS), o Pará deveria
ter 963 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) só para o
atendimento normal à população, sem levar em consideração a demanda
extra por leitos gerada pela pandemia. No entanto, de acordo com dados
informados em março pela procuradoria do Estado, o Pará tem apenas 708
leitos de UTI habilitados, registra no ofício a Procuradoria Regional
dos Direitos do Cidadão.
Como a pandemia causada pelo novo coronavírus provoca uma necessidade inédita de leitos de UTI, uma situação que já é precária pode se
tornar catastrófica, alerta o MPF, citando o exemplo do estado do
Amazonas, onde o governo estadual reconheceu que a capacidade de
atendimento já está à beira do fim.
Transparência – O MPF requisitou resposta sobre quais medidas o governo
pretende adotar para melhorar a transparência em relação aos dados
divulgados à população sobre os casos de covid-19 no estado. Estudo
divulgado pela organização Open Knowledge Brasil
(https://transparenciacovid19.ok.org.br), classificou o Pará em último
lugar entre os estados e o Distrito Federal, com nota zero em relação à
transparência conferida a esses dados.
O MPF no Pará cita como bom exemplo de transparência o estado de
Pernambuco, o melhor avaliado no estudo da Open Knowledge. Pernambuco faz a divulgação das cidades de ocorrência dos casos, dos pacientes já recuperados, daqueles que estão em isolamento domiciliar, dos que estão em leitos de UTI e em leitos comuns, dos casos ativos, bem como dados da evolução clínica dos enfermos e também daqueles que morreram, além da quantidade de profissionais de saúde já infectados pela covid-19, dentre outras informações e esclarecimentos.
O MPF também quer que sejam esclarecidos os motivos de o governo do Pará não divulgar dados mais detalhados, como ocorre em Pernambuco, até mesmo como uma forma de evitar notícias falsas na internet, as chamadas “fake news”.
Ventiladores pulmonares – O governo do estado foi requisitado, ainda, a
informar sobre a possibilidade de produção local do ventilador pulmonar
desenvolvido por pesquisadores da Escola Politécnica da Universidade de
São Paulo (Poli-USP), tendo em vista que o equipamento possui licença de
produção aberta, é de baixo custo, usa somente componentes nacionais e
não necessita de fonte de ar comprimido para funcionamento, o que,
por sua vez, poderia permitir o uso, inclusive, dentro de hospitais de
campanha e em demais leitos de menor complexidade.
O MPF recebeu denúncias de que estariam em falta, no Pará, ventiladores
mecânicos e outros equipamentos para habilitação de novos leitos de UTI.
Equipamentos de proteção – Por fim, o MPF solicitou que o governo
estadual preste esclarecimentos sobre a suposta falta de Equipamentos de
Proteção Individual (EPIs) a profissionais de saúde que lidam
diretamente no combate à pandemia no Pará. Também há registros, no MPF, de denúncias de falta desses equipamentos.
O MPF requisitou que o governo do Pará informe a lista de EPIs já
adquiridos e já distribuídos às unidades de referência para tratamento
de pacientes com covid-19 na rede regional do SUS.
Íntegra do ofício:
https://tinyurl.com/tp8skb5
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação