A DPU quer que esses órgãos analisem ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra artigo da lei estadual que exclui alunos bolsistas do direito de desconto obrigatório de 30% na mensalidade das instituições de…
Ver mais DPU quer que OAB e PGR entrem com ação contra lei estadual de desconto na mensalidade das faculdades do Pará