Número 0800 vai ser disponibilizado para que qualquer cidadão possa fazer representação contra ilícito que ocorra nas eleições 2020
Será lançado, nesta sexta-feira (2), o Disque Denúncia Eleitoral, que funciona a partir da parceria entre Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), Ministério Público Eleitoral e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Um número 0800 vai ser disponibilizado para que qualquer cidadão possa fazer representação contra ilícito eleitoral que ocorra nas eleições 2020, que serão realizadas nos dias 15 (1º turno) e 29 de novembro (nas cidades em que houver 2º turno).
Esta é a quarta eleição em que TRE, Procuradoria Eleitoral e CNBB firmam termo de compromisso com esse objetivo. De acordo com o Tribunal, o lançamento será às 9h, na sede da CNBB. Para o juiz Edmar Pereira, titular do TRE do Pará na categoria magistrado e ouvidor da Justiça Eleitoral do Pará, o Disque Denúncia é mais uma ferramenta disponibilizada pelos três órgãos em benefício do eleitor. “Para que possa denunciar fatos que envolvam o pleito eleitoral, especialmente relacionados à propaganda política, partidária, crimes eleitorais, estes fatos serão levados ao conhecimento da Ouvidoria, da CNBB, Ministério Público das zonas eleitorais”.
Segundo o ouvidor, alguns destes fatos se transformam em ações penais, ações eleitorais, seja pela prática ora de crimes eleitorais, ora de condutas vedadas.
O procurador regional eleitoral Felipe de Moura Palha e Silva explica que voluntários da CNBB, treinados pela procuradoria eleitoral, receberão essas chamadas e registrarão as ocorrências nos sistemas próprios, tanto no Pardal, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral, para que sejam distribuídos a um juiz eleitoral, como no sistema próprio do Ministério Público, para que sejam distribuídos a um promotor de justiça que dará prosseguimento à investigação. “O lançamento do número será nesta sexta-feira, e estará à disposição de qualquer eleitor, em todo o estado do Pará”.
Coordenadora da Comissão Justiça e Paz do regional Norte 2 da CNBB, irmã Henriqueta Calvacante considera a parceria de extrema importância e diz que esse processo nasceu a partir da necessidade de estar mais próximo do Tribunal Regional Eleitoral. Ela cita a Lei 9.840, de 1999, “Lei contra a compra de votos”, criada a partir de uma iniciativa popular, e lembra que a partir daí, a CNBB estabeleceu uma parceria com o Ministério Público Federal. “Depois, consideramos que seria bom convidar o TRE pra se juntar nessa força tarefa que é o combate à corrupção eleitoral. Porque essa foi uma lei que nasceu para o combate à corrupção eleitoral. A CNBB é uma das pioneiras nesse processo de iniciativa de lei popular”, afirma.
A Comissão de Justiça e Paz do regional Norte 2 da CNBB é a única no Brasil que tem essa parceria. “É importante a gente ressaltar a necessidade que a sociedade civil tem, a CNBB tem de estar ligada e fortalecida com mais essas duas instituições. É uma parceria que sempre deu certo, um trabalho necessário e importante porque temos a consciência que não é só denunciar, mas também conscientizar as pessoas, para que participem de forma também honesta, escolham seus candidatos de forma consciente, precisamos de campanha e eleições limpas. Para isso, é necessário esse trabalho, estabelecer também com os denunciantes, os eleitores, essa forma da gente participar de eleições que de fato venham a contribuir com o bem comum”, disse Henriqueta.
Além do telefone que será disponibilizado a partir dessa parceria, os cidadãos podem fazer denúncias pelo aplicativo Pardal, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, pelo site do TRE, o eleitor pode consultar o email ou telefone de contato de sua zona eleitoral, para fazer representação contra ilícito eleitoral, apresentando algum elemento de prova, como foto ou vídeo.
Fonte: O Liberal