Ampliação do programa com corte do valor também foi acompanhada por regras mais duras, que excluirão 6 milhões de beneficiários; confira.
Os beneficiários do programa Bolsa Família começam a receber, nesta quinta-feira (17), as parcelas extras do auxílio emergencial já no valor menor de R$ 300 . O calendário de setembro seguirá até o dia 30, de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS). Os primeiros contemplados são aqueles com NIS de final 1. De acordo com o Miinistério da Cidadania, os pagamentos continuarão sendo feitos sempre na segunda quinzena do mês, até o fim do ano.
O auxílio emergencial residual — como são chamadas as parcelas extras de R$ 300 — será pago em até quatro cotas, até dezembro. No caso das mães chefes de família, o valor será dobrado (R$ 600). Na prática, como muitos começaram a receber depois de abril, quando o programa começou, eles perderão parte ou todas as novas parcelas. Ao todo, segundo o Ministério da Cidadania, cerca de 6 milhões de brasileiros serão totalmente excluídos das parcelas de R$ 300 , seja por não fazerem parte das novas regras para concessão, ainda mais duras, ou por já estarem no calendário que terminaria em dezembro.
No caso do Bolsa Família , grupo que recebe o auxílio emergencial primeiro, o beneficiário tem o direito de sacar o valor mais vantajoso: auxílio de R$ 300 ou o benefício original do programa social.
Uma pessoa que até março ganhava R$ 400 de Bolsa Família, por exemplo, passou a receber R$ 600, porque o auxílio emergencial era maior. Agora, voltará a sacar R$ 400, abrindo mão dos R$ 300, porque o benefício social antigo, do programa de transferência de renda, é superior.
O governo estima uma economia de R$ 22,8 bilhões até dezembro. Até agora, já foram desembolsados R$ 212,7 bilhões para 67,2 milhões de beneficiários. O gasto total está projetado em R$ 322 bilhões.
Regras para o recebimento do benefício
Segundo o governo federal, as pessoas que recebiam o auxílio emergencial e que passaram a ter vínculo empregatício após o início do recebimento do benefício não terão direito aos R$ 300 agora, bem como aqueles que obtiveram benefício previdenciário ou assistencial, de seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal no período.
Somente quem começou a receber o auxílio emergencial em abril terá direito às quatro parcelas adicionais. Este é o caso dos beneficiários do Bolsa Família.
No entanto, quem passou a receber o auxílio a partir de julho , por exemplo, terá as cinco parcelas regulares de R$ 600 pagas até novembro e somente mais uma parcela do novo benefício residual de R$ 300, que será paga em dezembro. Portanto, nem todos os trabalhadores receberão o total de nove cotas, o que o governo não havia explicado quando comunicou a ampliação dos pagamentos.
No Congresso Nacional, deputados federais tentam alterar o texto enviado pelo Executivo — a MP 1.000/2020, que prorrogou o auxílio com mais quatro parcelas — para que todos os beneficiários recebam as nove cotas. Ao todo, foram apresentadas 262 emendas pedindo alterações na proposta original do governo federal. Muitos parlamentares pedem até a manutenção do valor em R$ 600.
Calendário da 6ª parcela do auxílio, 1ª de R$ 300, para o Bolsa Família:
NIS final 1: 17 de setembro;
NIS final 2: 18 de setembro;
NIS final 3: 21 de setembro;
NIS final 4: 22 de setembro;
NIS final 5: 23 de setembro;
NIS final 6: 24 de setembro;
NIS final 7: 25 de setembro;
NIS final 8: 28 de setembro;
NIS final 9: 29 de setembro; e
NIS final 0: 30 de setembro.
Desbloqueio de contas
Os beneficiários do auxílio emergencial que tiveram contas bloqueadas preventivamente por inconsistência cadastral podem realizar o desbloqueio pelo próprio aplicativo Caixa Tem . Para isso, basta seguir as orientações do aplicativo para enviar a documentação. O processo é digital, e o desbloqueio ocorre em até 24 horas.
Os usuários que tiveram as contas bloqueadas por suspeita de fraude serão informados pelo Caixa Tem de que devem procurar uma agência da Caixa.https://a0d65f852f5fdeba926f72ace2b9ddb0.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html
Substituição do Bolsa Família
No início da semana, o presidente Jair Bolsonaro desautorizou a equipe econômica de continuar os estudos para a criação do Renda Brasil — programa que pretendia substituir o Bolsa Família, com a promessa de elevação do valor médio pago aos beneficiários, a partir de janeiro.
A repercussão negativa sobre as medidas que seriam adotadas para obter recursos no Orçamento — congelamento do reajuste de aposentadorias e pensões do INSS por até dois anos , redução do número de parcelas do seguro-desemprego e aumento do tempo de trabalho para ter direito ao benefício, assim como regras mais duras para a concessão de BPC/Loas a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência carentes — fez o governo recuar.
Nesta quarta-feira, porém, Bolsonaro autorizou o relator do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), a avançar na criação de um novo programa social , mesmo após o veto no governo a estudos sobre o Renda Brasil. A responsabilidade de resolver o problema, agora, é do Congresso Nacional.
Fonte: DOL, com informações do IG