Documento reúne orientações para evitar cobranças indevidas e garantir mais transparência na relação entre escolas e famílias
A Secretaria de Estado de Justiça (Seju), por meio da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Pará), divulga nesta terça (3) a relação de produtos que podem ser solicitados pelas instituições de ensino na lista de material escolar para o ano letivo de 2027. O documento objetiva orientar pais e responsáveis sobre as compras escolares e assegurar o cumprimento dos direitos do consumidor na relação com os estabelecimentos de ensino particular.
A lista completa de materiais escolares permitidos pode ser conferida aqui.
A relação apresenta os itens que podem ser exigidos pelas escolas e aqueles que não devem ser repassados aos responsáveis pelos estudantes, especialmente produtos destinados à manutenção e ao funcionamento das instituições de ensino.
Entre os materiais que não podem ser exigidos, estão produtos de higiene e de uso coletivo, como papel higiênico, sabonete, xampu e álcool em gel, além de itens como grampeador e tinta para impressora.
Diana Mainieri, diretora do Procon Pará, explica que a lista de 2027 não apresenta alterações em relação à do ano anterior, mas é importante que pais e responsáveis permaneçam atentos às orientações para evitar cobranças indevidas.
“Sempre reforçamos que o consumidor confira os itens solicitados pela escola e guarde as notas fiscais e os comprovantes de pagamento para eventuais trocas, acionamento de garantias ou registro de reclamações”, destaca a diretora.
Diana também ressalta que qualquer pedido de materiais não previstos na lista, assim como o aumento das quantidades indicadas, deve ser devidamente explicado pela instituição de ensino. “Nesses casos, a escola deve apresentar a justificativa e o plano de utilização dos materiais, permitindo que pais e responsáveis compreendam a finalidade dos itens exigidos na atividade pedagógica”.
Em caso de dúvidas ou reclamações, os consumidores podem procurar o Procon. Em Belém, a sede do órgão funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Rua Municipalidade, nº 1.636, esquina com a Travessa Soares Carneiro, bairro Umarizal.
Outros pontos de atendimento podem ser conferidos no site do Procon. Também é possível enviar dúvidas para o e-mail: proconatend@procon.pa.gov.br e denúncias para o e-mail fiscalizacao@procon.pa.gov.br
Texto: Igor Oliveira / Ascom Seju