Regra vale das 0h às 18h deste domingo (25) e proíbe bebidas alcoólicas, festas e shows no Pará
A venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas estarão proibidos no Pará entre 0h e 18h deste domingo (25), data do segundo turno das Eleições 2026. A determinação também impede a distribuição gratuita de bebidas e a realização de festas, shows e outros eventos durante o período.
De acordo com a Polícia Civil, as restrições foram estabelecidas pela Portaria nº 084/2026. A iniciativa tem como finalidade manter a ordem pública e contribuir para a segurança dos eleitores durante a votação.
Em quais locais a venda de bebidas será proibida?
A medida abrange estabelecimentos comerciais e vendedores ambulantes em todo o território paraense. A proibição se aplica a:
- Bares e restaurantes;
- Lanchonetes, trailers e quiosques;
- Lojas de conveniência;
- Boates e distribuidoras de bebidas;
- Outros estabelecimentos semelhante
Além da comercialização, também não será permitido distribuir ou oferecer bebidas alcoólicas gratuitamente.
A realização de festas e shows está proibida?
Durante o período de vigência da Lei Seca, das 0h às 18h de domingo (25), não poderão ser realizados bailes, festas dançantes, shows, eventos sonoros e apresentações, tanto públicas quanto privadas.
A determinação vale para clubes, casas de eventos, dancings, boates, bares e espaços similares.
O que acontece em caso de descumprimento?
Quem desrespeitar as regras poderá responder nas esferas administrativa, cível e penal. Entre as sanções previstas estão:
- Fechamento imediato do estabelecimento;
- Apreensão de mercadorias;
- Autuação dos responsáveis por desobediência a determinações legais ou eleitorais, conforme o enquadramento da ocorrência.
Como será feita a fiscalização?
A Diretoria de Polícia Administrativa (DPA) da Polícia Civil ficará responsável por coordenar a fiscalização, com o apoio das demais forças de segurança pública do estado.
O delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Temmer Khayat, informou que a apuração de crimes eleitorais relacionados à Lei Seca é atribuição primária da Polícia Federal. A Polícia Civil atuará de maneira complementar e dará suporte em situações que estejam dentro de suas competências.
Quantos agentes participarão da operação?
Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), cerca de 14 mil agentes das forças estaduais de segurança serão mobilizados para a operação do segundo turno nos 144 municípios do estado.
Coordenada pela Segup, a ação contará com a participação de órgãos do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sieds). O trabalho incluirá medidas preventivas e ostensivas voltadas à manutenção da ordem pública e à proteção dos eleitores.
Fonte: O Liberal