Alguns dos mandados da operação “Amicus Regem” foram cumpridos em Itaituba, no Pará
Uma organização criminosa estava fraudando processos de desapropriação de terras. Isso já causou um prejuízo de cerca de R$ 330 milhões aos cofres do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por conta de indenizações pagas indevidamente. Essas foram algumas das constatações que motivaram a operação “Amicus Regem”, da Polícia Federal de Rondônia.
Os crimes ocorriam em Porto Velho (RO). Contudo, a operação cumpriu 18 mandados de busca e apreensão lá e em Itaituba (sudoeste do Pará), Brasília (DF), Cuiabá (MT) e São Paulo (SP). As investigações começaram no final de 2016. A PF identificou, junto ao Ministério Público Federal (MPF), um grupo de empresários e advogados que articulavam as fraudes. Essa organização criminosa concedia vantagens indevidas a servidores públicos do Poder Judiciário.
Foram identificadas fraudes na documentação dos terrenos, que incluíam a localização dos imóveis e a cadeia dominial dos posseiros e proprietários. Isso causa vício na origem das ações judiciais propostas pelos advogados da organização criminosa. As avaliações dos imóveis, alvo de questionamentos judiciais, feitas por peritos, eram até 600% maiores do que valores de mercado. As superavaliações eram usadas nas sentenças como base para o pagamento das indenizações fraudulentas.
Pelas investigações, a PF aponta que há indícios dos crimes de constituição e participação em organização criminosa (artigo 2º da Lei 12.850/2013), voltada para a prática de crimes contra a Administração Pública. Os crimes são peculato, as corrupções passiva e ativa (artigos 312, 317 e 333 do Código Penal), além de falsidade documental (artigos 296 e seguintes do Código Penal), invasão de terras públicas (artigo 20 da Lei 4.947/1966) e lavagem de capitais (artigo 1º da 9.613/1998).
Os indiciados foram ouvidos, nesta quinta-feira (23), nas sedes da Polícia Federal de cada estado onde os mandados foram cumpridos. E responderão, na medida de cada participação individualizada. Os valores que representam o prejuízo aos cofres públicos foi bloqueado.
Fonte: O Liberal