Serviços focam em garantir direitos fundamentais à população em situação de vulnerabilidade
O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da UNAMA Santarém celebra, em 2026, três décadas de serviços ininterruptos à comunidade com a retomada de seu cronograma de atendimentos gratuitos. A iniciativa do curso de Direito da instituição retomou os agendamentos para novos casos. O serviço é voltado para cidadãos que necessitam de assistência jurídica, mas não possuem condições financeiras de arcar com os custos de advogados particulares.
Os atendimentos são concentrados na área Cível, com ênfase no Direito de Família. Entre os casos mais recorrentes estão ações de divórcio, pensão alimentícia, investigação de paternidade, guarda de menores e reconhecimento de união estável.
Para a coordenadora do NPJ, docente da UNAMA e advogada, Alessandra Branches, alcançar a marca de 30 anos reforça o papel social da universidade. “São três décadas facilitando o acesso à Justiça em Santarém. O NPJ cumpre uma missão dupla e essencial: garante cidadania à população em situação de vulnerabilidade e proporciona aos nossos acadêmicos uma experiência prática real e ética, lidando com casos verídicos sob supervisão docente”, destaca.
Critérios de atendimento
Os interessados devem realizar o agendamento presencialmente na sede do NPJ, no bairro Aeroporto Velho. Para ter acesso ao serviço, é necessário atender aos critérios de hipossuficiência: renda líquida familiar de até dois salários mínimos e valor da causa de até 20 salários mínimos. Também é preciso apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência no ato da inscrição.
Tradição e Cidadania
Implantado em 24 de abril de 1996, o NPJ da UNAMA Santarém consolidou-se como um dos laboratórios jurídicos mais importantes do Baixo Amazonas. Ao longo desses 30 anos, o núcleo tem servido como ponte entre o conhecimento acadêmico e a promoção de direitos fundamentais, tornando-se instrumento de transformação social para milhares de famílias santarenas.
Serviço
Agendamentos NPJ UNAMA Santarém
- Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h
- Local: Sede do NPJ – Rua Rosa Vermelha, nº 334, bairro Aeroporto Velho (Anexo à UNAMA)
- Informações: (93) 99143-2440
Ascom Unama